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norma nº 4256/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4256 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
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matéria 1355 →

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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
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Edição 340
Página +!
iData c/co sf
LEI Nº 4256
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA,
LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ETNICO
18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.1.164. REFORMA/RESTAURAÇÃO CASA CULTURA CT 102109871
861 4.4.90.51.00.00 2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 280.000,00
18.00].13.392.1301.1.445, CENTRO CULTURAL GUAMIRIM CT 102108119
860 4.4.90.51.00.00 2033 OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00
Total Suplementação: 500.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro
do exercício anterior no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) nas respectivas
fontes de recursos e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) resultantes do excesso de
arrecadação do exercício vigente nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
fevereiro de 2017.
=>
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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