| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4285 / 2017 |
| Date | 2017-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 592.550,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). |
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Gabinete Edição 94 f Página 15 ' | Data En (02h SEÁ LEI Nº 4285 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 592.550,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos e cinguenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: orçamento municipal Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 592.550,00 (quinhentos e noventa e dois mil quinhentos e cinquenta reais). Suplementação 10.009.09.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.08.241.2501.2.304, 494 3.3.90.30.00,00 10.002.08.242.2501.2.305. 497 3.3.90.30.00.00 499 3.390.39.00.00 10.002.08.242.2501.2.312. SO! 3.3.90.3000.00 502 3.3,90.36.00.00 503 3,3.90.39.00.00 504 4.4.90.52.00.00 10.002.08.244.0807.2.302 507 3.3.90,30.00.00 509 3.3,90.39.00.00 SO 4.4.90.52.00.00 10.002.08.244.2401.2,30). 532 33,90.30.00.00 534 3.2.90.29.00.00 10.002.08.244.2401.2.306. 535. 3.3.90.30,00.00 10.002.08.244.2401.2,307. 536 3.3.90.30.00.00 10.003.00.000.0000.0.000, 10.003.68.243.0801 6.010. 538 3 3,90,30.00,00 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 1939 MATERIAL DE CONSUMO 83.050,00 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 1938 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000.00 PROGRAMA RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS - FMAS 2048 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 2048 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1940 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00 1940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 934 MATERIAL DE CONSUMO 50.550,00 9234 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 68.000,00 PROGRAMA APRIMORA REDE 2045 MATERIAL DE CONSUMO 350,00 PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2046 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE CONVÊNIO CRESCER EM FAMÍLIA 2044 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 Prim Cnranal Emília Camae 99 LIPATI PR. RASANADA - Talafana (491 RON7-ANNA 139N7-AN59 PREFEITURA DE IRATI Gabinete 559 3.390.39.00.00 2044 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 540 4.4.90.52.00.00 2044 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.500,00 10.003.08.243.0801.6.015. COFINANCIAMENTO EST DE ACOLHIMENTO PICRIANÇAS E ADOLESCENTES SH 3.390.30.0000 2052 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00 10.005.08.243.0801,6.085. PROGRAMA AFAI FAMÍLIA PARANAENSE - FMDCA 558 3.3.90.39.00.00 2047 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 Total Suplementação: 592.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 23 de março de 2017. «Ss Jorge David DirtyPinto Prefeito Municipal Prim Corenal Emília Camar 99 IDATI DD QGARAA ADA Telafana 1491 RONT ANNA IRON7-ANSO