br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4291/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4291 / 2017
Date 2017-04-06
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2926 DE 14 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3941

Originating matéria

matéria 1425 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

PREFEITURA...
IRATI Gabinete
LEINº 4291
Súmula: Altero o art. 1º da Lei nº 2926 de 14 de julho de 2009, e
dá outras providências.
mim das
Edição 3542
Página “2
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2926 de 14 de julho de
2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
com a empresa INDUSTRIA DO VESTUÁRIO IRATI LTDA., inscrita no CNPJ/MF, sob nº
10.619.303/0001-40, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, sobre imóvel
pertencente à municipalidade, localizado no DISTRITO INDUSTRIAL DA VILA SÃO
JOÃO, Município de Irati - PR, com área de 6.200,00 m?, constante da matrícula nº
13.266 do Registro Geral do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Irati - Paraná, e,
também, barracão de 1.320,00 m?, que está assentados sobre o referido imóvel, conforme
mapa, memorial descritivo e matrícula em anexos. ”
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de abril
Jorge David =, Pinto
Prefeito Municipal
de 2017.
“LANTA De UM LOTE DE TERRENO URBANO CONFIGURADO SOB. NºD6 DA QUADRA 'F” SITUADO NO
CONDOMINIO INDUSTRIAL DO JARDIM AEROPORTO NA CIDADE DE IRATI PARANA
propRIETÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
AREA = 6.200,00m2
ESCALA 1/750
LOTE Nº 07
700.00m , t
LOTE Nº02 LOTE Nº08
65.00m
RUA DAS AMEIXEIRAS — o
Fo)
[am]
o
Z
<<
o
[8-4
MEMORIAL DESCRITIVO
De um lote de terreno urbano configurado sob o n.º 06 da |
Quadra “F” situado no Condomínio Industrial do Jardim
Aeroporto na cidade de Irati — Paraná.
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati Paraná
Área: 6.200,00 m?
Descrição
O imóvel em questão faz frente para a Rua das Ameixeiras,
em 90,60 metros e tem o seu início a 98,10 metros da esguina com
a Rua n.º 05.
A direita de quem da Rua da Ameixeiras olha o imóvel,
confronta com o lote n.º 08, em 65,00 metros.
A esquerda de quem da Rua das Ameixeiras olha o imóvel,
confronta com o lote n.º 02 em 65,40 metros.
Nos fundos confronta com o lote n.º 07 em 100,00 metros,
enecerrando a presente descrição, com uma área de 6.200,00
metros quadrados. '
Jo
Eng.º Civil daí Maria Municipal de
Arquitetetura Efgenharia e Obras
E
Be iMÓvEIS Proa a ste SE psastes í Pisha o E
RED Amam - sR “REGISTRO GERA | - 01 - |
aspricio . E Rae: 3
MANOEL CEZAR LISBOA ÍCULA Nºº 6)| Í mA =
Zº REGISTRADOR DESIGNADO [MATRÍCULA Nº 13266 || isa * .
TT —————— Sd
IMÓVEL: Terreno urbano situado no bairro “Jardim Aeroporto”,
lrati-Velho, - Condomínio Industrial -, nesta cidade,
com frente para a Rua das Ameixeiras, Rua Vereador François Abib,
Rua nº09 e Rua Projetada, denominado lote 01 da Planta de
desmembramento, com a área de 135.183,98m?, com as medidas e
confrontações da planta e memorial descritivo firmados pelo
arquiteto Diórgenes Ferreira Ditrich, CREA/PR 27242-D, seguinte:
“O imóvel é de formato irregular, tem seu ponto de início entre
terras da Iracome do Brasil Ltda e o alinhamento predial da Rua
das Ameixeiras (antiga Rua nº01). Deste ponto segue confrontando
com terras da referida empresa em 192,62m, chegando no
alinhamento predial da Rua Vereador François Abib. Deste ponto
Segue margeando o alinhamento predial da Rua Vereador François
Abib, em 141,05m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda e segue
confrontando com terras do Município de Irati, com as seguintes
distâncias: 74,73m, 218,62m e 98,00m e chega-se no alinhamento
predial da Rua Vereador François Abib. Deste ponto deflexiona-se
à esquerda e segue o alinhamento predial da referida rua com a
distância de 515,32m,' chegando: no' alinhamento predial da Rua
nº09. Deste ponto deflexiona-se 'ຠEsquerda e “segue, O alinhamento
predial da Rua nº09,.com a distâficia de 173,03m. Deste ponto
deflexiona-se à esquerda confrontando com terras da Multimade -
Indústria e Comércio de Madeiras, :com as. seguintes. distâncias:
149,14m e 55,43m, chegando no alinhamento predial da Rua das
Ameixeiras (antiga Rua nº01). “ Deste pôónto” deflexiona-se à
esquerda e segue margeando a referida rua,: com distância de
16,4/m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda confrontando com
terras da Agro Multi -Comércio e Representações de Produtos
Agropecuários Ltda, com as seguintes distâncias: 220, 63m,
127,04m, 60,41m e 58,48m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda
cruzando uma Rua projetada, em uma distância de 17,00m. Deste
ponto deflbxiona-se à direita, confrontando com terras da empresa
Oeste — Comércio e Assistência em Telecomunicações, com as
seguintes divisas: 30,00m, 20,00m, 30,00m e 20,00m. Deste ponto
deflexiona-se à esquerda confrontando com terras do Municípic de
Irati, em 17,00m. Deste ponto deflexiona-se a esquerda
de Produtos Agropecuários Ltda, em uma distância de 150,22m,
chegando no alinhamento predial da Rua das Ameixeiras (antiga Rua
nº01), em 351,56m. Deste ponto deflexiona-se à esquerda
confrontando com terras do Município de Irati, com as seguintes
distâncias: 116,50m, 21,70m, 122,58m e 89,13m chegando no
alinhamento predial da Rua das Ameixeiras (antiga Rua nºoi).
Peste ponto deflexiona-se à esquerda e segue o alinhamento
Predial da referida Tua, com a distância de 16,29m, chegando ao
porto onde fez princípio, encerrando a descrição com a área de
135.183,98m2,” Títulos de Propriedade: (01). Lote "A-2 9” área
252.525,70m?. Escritura de 25.09.1986 do 1º Notário Público
local. Doação do Aero Clube dê Irati. R.01/6468, de 14.04.1987.
Le Desmembramento: - Matrícula nº12435, 2º Desmembramento:
Matrícula nº12621. (02). Lote s/denominação. Área 72.000,00m*.
Escritura de-25:09:1986 do 1º Notário Público local. Doação do
|
|
|
|
|
|
emma mm nice meme mm
99CET
CN WINITULTN
TO TT SoNtInvAÇÃo TT TT N
Fusão/Unificação de Áreas e Retificação Admini
nº12855, 3º Desmembramento: Matrícula nº12856.
Matrícula nºst2923. Livro 2. R 1 deste Ofício.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação
no
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público interno, j
jurídico nesta cidade, ne Rua í
El. ilio Gomes nº22, no Paço Municipal “02 de Abril”, inscrito |
no clean 75.654.574/0001-82. Dou té.
Crcebato
|
sSfrativa: Matricula |
4º Desmembramento:
|
|
|
Irati, 14 de novembro de
2006. « Manoel] Cezar Lisbôa, 2º Registrador Designado.
(av. 01/13266 —. Protoc 28223, Lº1/c.
. Abertura de matrícula. abre-se esta matrícula a
Fequêrimento do proprietário, face o desmembramento averbado na |
matrícula nº12923, assumindo o requerente, integralmente, toda
responsabilidade pelo suprimento das omissões e especificação do
imóvel, suas divisas, |
i
Irati, 14 de novembro de 2006. |
metragens, rumos e confroptações . Dou fé
Custas: Serv 60 VRC = R$.6,30. —
Irati, 14.11.2006. a
Manoel Cêzar Lisbôa, 2º Registrador Designado.

open original →