| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4296 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). |
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PREFEITURA DEX IRATI ) Gabinete Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Municipal Olavo Anselmo Santini. Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10:003.00.000.0000.0.000 FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030. PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 548 3.3.50.43.0000 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 21.000,00 Tótal Suplêmentação:.sscerscerscesgreseserresesasecenreracesereroscocueavegueeess scsmeno 21.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito - autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 12 de abril bo Jorge David Prefeito Municipal de 2017. Rua Coranal Emília Gomae 99 - IRATI -PR - R45NNNNN - Telatana 1491 R9N7-ANN4/39N7-2N59