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norma nº 4296/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4296 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).
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PREFEITURA DEX
IRATI ) Gabinete
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção e a abrir crédito adicional suplementar na importância
de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) à Associação de
Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Municipal Olavo Anselmo Santini.
Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito
adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10:003.00.000.0000.0.000 FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.030. PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
548 3.3.50.43.0000 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 21.000,00
Tótal Suplêmentação:.sscerscerscesgreseserresesasecenreracesereroscocueavegueeess scsmeno 21.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito -
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit
financeiro do exercício anterior.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 12 de abril
bo
Jorge David
Prefeito Municipal
de 2017.
Rua Coranal Emília Gomae 99 - IRATI -PR - R45NNNNN - Telatana 1491 R9N7-ANN4/39N7-2N59

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