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norma nº 4311/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4311 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 474.360,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS).
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Gabinete
PUBLICADO
Edição 960
Página j 3
| Data 49/05/1f
LEINº 4311
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial e suplementar na importância de até R$
474.360,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e trezentos e
sessenta reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo
discriminada:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000
08.001.10.201.1001.2.220
937 3.390.30.00.00
938 3.3.90.39.00.00
939 4490.52.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE DEPARTAMENTO MÉDICO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
2409 MATERIAL DE CONSUMO 1.660,00
2409 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1,000.00
2409 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminadas:
Suplementação
08.000.00.000 0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000
08001.10.301.1001.2.143
340 3.3.90.39.00.00
08.001.10.301.1001 2.160.
346 31.90.11.00.00
354 3.390.30.00.00
365 4.4.90.52.00.00
08.004.00.000 0000 0.000.
08.004.10.304 1001.2,240.
420 3.190.13.0000
3 390,30.00.00
436 3390.3900.00
442 4490.52.00.00
E)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE DEPARTAMENTO MÉDICO
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
495 MATERIAL DE CONSUMO 97.000,00
495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80 000.00
FUNDO MUN SAUDE'DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
497 MATERIAL DE CONSUMO
497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA. DE
IRATI Gabinete
Total Suplementação:.................. lis reerrerereeserercereranineo correr 474.360,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos
autorizados conforme disposto nos artigos anteriores serão resultantes do superávit
financeiro do exercício anterior ocorrido nas respectivas fontes de recursos
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 17 de maio de
2017.
,
/
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal

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