| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4311 / 2017 |
| Date | 2017-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 474.360,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS). |
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Gabinete PUBLICADO Edição 960 Página j 3 | Data 49/05/1f LEINº 4311 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 474.360,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada: Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000 08.001.10.201.1001.2.220 937 3.390.30.00.00 938 3.3.90.39.00.00 939 4490.52.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE DEPARTAMENTO MÉDICO MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2409 MATERIAL DE CONSUMO 1.660,00 2409 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1,000.00 2409 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminadas: Suplementação 08.000.00.000 0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000 08001.10.301.1001.2.143 340 3.3.90.39.00.00 08.001.10.301.1001 2.160. 346 31.90.11.00.00 354 3.390.30.00.00 365 4.4.90.52.00.00 08.004.00.000 0000 0.000. 08.004.10.304 1001.2,240. 420 3.190.13.0000 3 390,30.00.00 436 3390.3900.00 442 4490.52.00.00 E) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE DEPARTAMENTO MÉDICO ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00 495 MATERIAL DE CONSUMO 97.000,00 495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80 000.00 FUNDO MUN SAUDE'DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 497 MATERIAL DE CONSUMO 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA. DE IRATI Gabinete Total Suplementação:.................. lis reerrerereeserercereranineo correr 474.360,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme disposto nos artigos anteriores serão resultantes do superávit financeiro do exercício anterior ocorrido nas respectivas fontes de recursos Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 17 de maio de 2017. , / Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal