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norma nº 4317/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4317 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À COMUNIDADE BETHÂNIA - RECANTO IRATI.
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PREFEITURA.
IRATI Gabinete
LEI Nº 4317
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
Edição 94.)
Página 19
Data 26 /05/)%
Subvenção à Comunidade Bethânia — Recanto Irati.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAT!, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Comunidade Bethânia — Recanto Irati, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
Art. 2º - Fica autorizado o executivo a abrir no Orçamento de 2017 um
crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária:
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GES CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESP
10.002.08.244.2401.2.234 APOIO A ENTID SOCIOASSIST NÃO GOVERNAM
527 33.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 30.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado
conforme o artigo anterior, serão os resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária:
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
10.001.08.244.1901.2.124 PROGRAMA VIVENDO NOS BAIRROS
469 31.90.11.00.00 1000 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de maio de
OCA
Jorge David Derkli Pinto
Prefeito Municipal
2017.
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