| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4317 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À COMUNIDADE BETHÂNIA - RECANTO IRATI. |
| native_id | 3977 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA. IRATI Gabinete LEI Nº 4317 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Edição 94.) Página 19 Data 26 /05/)% Subvenção à Comunidade Bethânia — Recanto Irati. CÂMARA MUNICIPAL DE IRAT!, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Comunidade Bethânia — Recanto Irati, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Art. 2º - Fica autorizado o executivo a abrir no Orçamento de 2017 um crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária: 10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GES CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESP 10.002.08.244.2401.2.234 APOIO A ENTID SOCIOASSIST NÃO GOVERNAM 527 33.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 30.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme o artigo anterior, serão os resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 10.001.08.244.1901.2.124 PROGRAMA VIVENDO NOS BAIRROS 469 31.90.11.00.00 1000 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de maio de OCA Jorge David Derkli Pinto Prefeito Municipal 2017. = = EEE AR amami PA AIFAA ARA talntnno 1401 DONT SANA DONT SACO