| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3783 / 2014 |
| Date | 2014-02-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.653.000,00. |
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EEE ao Prefeitura Municipal de Irati 55 ] Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 — CEP 84500-000 -— Irati — | Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 Jog ! Ri ÍA do dansk ã WWW. mia .pr.gov.br - janeteQOirati. pr.gov.br Sis 19 Tão) 2 | 2014 IVISÃO DE EXPRDIENTE LEI Nº 3783 [> e : Acre mes começos Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 6.635.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento um crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 6.635.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais): s Suplementadas Descrição SECRETARIA DE EDUCACAO DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL JENSINO FUNDAMENTAL 'DUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO STROPARO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES [00000187 ONV QUADRA ESPORTIVA ESC FCO STROPARO otal R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE IFUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE AUDE 08.001.0010 08.001.0010.0301 [08.001.0010.0301/1001 44905100000000 00000335 SAUDE PARA TODOS 'ONSTRUÇÃO DE UNIDADE SAUDE LAGOA OBRAS E INSTALAÇÕES ONV UNID SAUDE BASICA LAGOA R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL Reais) [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 'UNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE AUDE [08.001 [08.001.0010) 08.001.0010.0301 08.001.0010.0301.1001 [SAUDE PARA TODOS 08.001.0010.0301.1001.1743. 44905100000000 REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE DE ITAPARA E RIO DO OBRAS E INSTALAÇÕES ATENCAO BASICA S — 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL Reais) ECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 11.001.0015 11.001.0015.0451 344905100000000 DEPTO DE SERVICOS URBANOS URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA P sc CONSTRUINDO IRATI Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati — PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br 0000939 ONV EXEC 4733M RECAPE CT 3662711 R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL Reais) [11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS [11.001.0015 RBANISMO [11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS [11.001.0015.0452.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA 11.001.0015.0452.1501.1696 ICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 MCIDADES 11.001.0015.0452.1601 [344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES [00000948 ONV CICLOVIA GET VARGAS 30855963/2009 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais) 11 GECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS [11.001 DEPTO DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 RBANISMO [11.001.0015.0452 [SERVICOS URBANOS PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 11.001.0015.0452.1601.1014 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 13.001.0020.0606.2001 '344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000998 IPRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 To tal R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE Reais) 13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO [13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 [EXTENSÃO RURAL PROGRAMA IRATI SUSTENTÁVEL 13.001.0020.0606.2001.1505 AQUISIÇÃO DE CALCARIO SEAB 2013 333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO 00002002 AQUISICAO DE CALCARIO CONV 2013/2014 | otal ES R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais) 13 . SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST | 13.001.0020 AGRICULTURA [13.001.0020.0606 [EXTENSAO RURAL 13.001.0020.0606.2001 PROGRAMA IRATI SUSTENTÁVEL 13.001.0020.0606.2001.1506 AQUISIÇÃO DE DIESEL SEAB 2013 333903000000000 IMATERIAL DE CONSUMO 00002003 AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL CONV 2013/2014 otal R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL Reais) 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES [18.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 18.002.0023 OMERCIO E SERVICOS 18:002.0023.0695 URISMO 18.002.0023.0695.2301 18.002.0023.0695.2301.1617 RATI, COMPARTILHE ESSA CIDADE IREVITAL DA COLINA NOSSA SEN DAS GRACAS 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000841 REVITALIZAÇÃO SANTA 336.510-76 otal R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais) 21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.002.0018 IDEPTO DE PRESERVACAO E EDUC AMBIENTAL ESTAO AMBIENTAL 21.002.0018.0541 IPRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.002.0018.0541.1801 21.002.0018.0541.1801.1183 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO PROJETO BOSQUE SÃO FRANCISCO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS IDEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 44905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 00000988 [Lota ! 2 [22.001.0026 RANSPORTE 22.001.0026.0782 RANSPORTE RODOVIARIO (22.001.0026.0782.1601 PROGRAMA CONSTRUINDO IRATI 22.001.0026.0782.1601.1636 IRECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL RARADaO Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 Www.irati.pr.gov.br — janeteOirati.pr.gov.br ONV RECONSTRUCAO DE 05 PONTES DEF CIVIL $ 475.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS DEPTO DE SERVICOS URBANOS RBANISMO NFRA-ESTRUTURA URBANA | ÃO PARTICIPATIVA ONSTRUCAO RODOVIARIA MUNICIPAL BRAS E INSTALAÇ ÕES [REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTE 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) - ] 11.001.0015.0451. 11.001.0015.0451.1501 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão de até R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais), resultantes do superávit do exercício anterior e até R$ 6.116.000,00 (seis milhões, cento e dezesseis mil reais), relativos ao excesso de arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 18 de fevereiro de 2014. o Burgath ó Municipal