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norma nº 4332/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4332 / 2017
Date 2017-07-06
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4231/2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RE: k PREFEITURA DE
E, IRATI Gabinete
X
2JBLICADO
| n Ci)
— o LEI Nº 4332
Edição 9/3
' Página 13
rata or loy/J£ Súmula: Altera o anexo Ill da Lei Municipal nº 4231/2016,
que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e
Rural no Município de Irati, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o anexo Ill —- Mapa de Uso e Ocupação do Solo
Urbano da Lei Municipal nº 4231/2016, passando a vigorar o mapa anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de julho
de 2017.
E ii
Jorge David DerbiAPinto
Prefeito Municipál
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
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