| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). |
| native_id | 4019 |
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Ê PREFELU RA, DE HFIRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4337 do Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Edição 444 adicional especial na importância de até R$ 32.000,00 (trinta e Página 24 dois mil reais). : pata A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais): Suplementação 13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.1.651. CONVENIO EQUIP INSTITUTO EQUIPE 037162034 949 3.3.20.93.00.00 2000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..................... lit arecosenesonssmcerssancarmernsevns re BLUOO, DO Total Suplementação:. 32.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e pelo excesso de arrecadação no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 12 de julho de 2017. PNSy Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Dum Carana [Emília fnenno DO IMDAT DM GArAn AMA qeoliro Do 12M1 ARAU NAN TIANAS ANTA