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norma nº 4337/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4337 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).
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Ê PREFELU RA, DE
HFIRATI Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4337
do Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
Edição 444 adicional especial na importância de até R$ 32.000,00 (trinta e
Página 24 dois mil reais).
: pata
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais):
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.1.651. CONVENIO EQUIP INSTITUTO EQUIPE 037162034
949 3.3.20.93.00.00 2000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..................... lit arecosenesonssmcerssancarmernsevns re BLUOO, DO
Total Suplementação:. 32.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit
financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e pelo
excesso de arrecadação no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na respectiva
fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 12 de julho
de 2017.
PNSy
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Dum Carana [Emília fnenno DO IMDAT DM GArAn AMA qeoliro Do 12M1 ARAU NAN TIANAS ANTA

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