| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4338 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). |
| native_id | 4020 |
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PRELCULUSA. DE IRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4338 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Edição AYM adicional especial na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e Página QU í Data três mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.1.310. CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013 948 3.3.20.93.00.00 2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........... rear neeeeeeremererereeares mermo eeeeeerer reto e. 23.000,00 Totalisuplemientação:.........eecoensener mente reneonaoessensasemansensnanconnss consinaanatosacensa sessessresesapsesycesasecesgavsesoreeancananeruemassvcszeesaçeei23,000:00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e pelo excesso de arrecadação no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 12 de julho de 2017. ; Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Mes Caso ctrotio mo. AR IRATI BA AIDS ARA TI LDO LIT AAAS ARA IARAS DADA