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norma nº 4338/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4338 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).
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PRELCULUSA. DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4338
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
Edição AYM adicional especial na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e
Página QU
í Data
três mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.1.310. CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013
948 3.3.20.93.00.00 2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........... rear neeeeeeremererereeares mermo eeeeeerer reto e. 23.000,00
Totalisuplemientação:.........eecoensener mente reneonaoessensasemansensnanconnss consinaanatosacensa sessessresesapsesycesasecesgavsesoreeancananeruemassvcszeesaçeei23,000:00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit
financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e pelo
excesso de arrecadação no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na respectiva fonte
de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 12 de julho
de 2017.
;
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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