| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). |
| native_id | 4021 |
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Gabinete LEI Nº 4339 PUBLICADO Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 23.500,00 (vinte e Edição qm Página 924 três mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais): Suplementação 18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ETNICO 18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.1.975. CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 952, 8/3:20/93.00.00: 1000NDENIZAÇÕES! E RESTITUIÇÕES serssesesasraceagp son mao e 23.500,00 Total Suplementação: errerrerrmereoo 23500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes da anulação parcial da dotação abaixo discriminada: 13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.2.137 CRIAÇÃO DA IRATER 652 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL aaranerscrsess 23.900,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 12 de julho de 2017. ' Jorge David Der fito Prefeito Municipal Dia Oneann EMMA Pano 00 IDATI DO OALAA ANA Talatnnn [40 SAI DANI ADAT AAA