| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4343 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.355.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 4025 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
& PREFEITURA E IRATI Gabinete | PUBLICADO LEI Nº 4343 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Edição 976 crédito adicional suplementar na importância de até R$ , 4 Página 1 2.355.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco neta 2d 93120 mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, discriminadas, no valor de até R$ 2.355.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e nas dotações abaixo cinco mil reais): Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.10.301.1001.2.081. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 315 3.3.90.14.00.00 303 DIÁRIAS - PESSOALCIVIL 10.000,00 316 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 318 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 332 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 333 3.3.90.30.00.00 495 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 337 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 338 3.3.90.36.00.00 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 339 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 990.000,00 340 3.3.90.39.00.00 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 08.001.10.301.1001.2.168. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 380 3.3.90.30.00.00 495 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 08.003.10.301.1001.2.268 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 406 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 434 3.3.90.36.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 Total Suplementação:.. 2.355.000,00 AR amam nm AirAn AAA tri-t-m— TAMY AMAS SARA IDANT AREA PREFEITURA IRATI Gabinete Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do excesso de arrecadação, na respectiva fonte de recurso, no valor de até R$ 1.445.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco reais), e o montante de até R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), serão resultantes da anulação parcial das dotações orçamentárias, nas respectivas fontes de recursos, conforme discriminação abaixo: Redução 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.929. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA 394 3.3.90.34.00.00 495 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 810.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 437 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 Total REdUÇÃO:.....ceecrsse erros erereerersseerenssrercacasatesapaer ata tenaas cart asereanss ma ertaserrensn et an tosa rnnaas ntentasaat emas arenas sata raracamamasanents 860.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 19 de julho Jorge Devia pol Pinto Prefeito Municipal de 2017. Drums Parma TEDAMA Armas AS IDAT DO OAFAN AAA Talntmem LAN) DONT DANA IDONT INEO