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norma nº 4344/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4344 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
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Gabinete
LEI Nº 4344
PUBLICADO
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Edição 3%
Página AD
alo:
crédito adicional especial na importância de até R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.007.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
10.007.08.241.1901.2.474. AÇÕES DESENVOLVIDAS À PESSOA IDOSA
953 3.3.90.36.00.00 2065 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
952 3.3.90.39.00.00 2065 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
Total Suplementação:......... seems enero anerrermense rece eeeee serasa umeaencarecereaseseasesassarseoss B0,000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de
arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 19 de julho
de 2017.
Jorge David Defbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emília Gomes 99 - IRATI -PR - 248N0-MNN - Tolefana [491 R9N7ANNA/RONTANKO

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