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norma nº 4348/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4348 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
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Gabinete
premiar
| PUBLICADO LEI Nº 4348
i
|
Í
die hs - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial e suplementar na importância
de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais):
Suplementação
22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.26.782.1601.1.211. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
942 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais):
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.04.122.0402.2.053. ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
66 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00
68 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
04.006.06.182.0402.2.845. SEGURANÇA PÚBLICA
79 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
Total Suplementação:
1.100.000,00
Dia Carmani Emília Pamaar 99 IDATI DD O4ENA MNA Talnfnma LAN 2ON7 ANNA 1RONT ANGO
à PRELEITORA
HIRATI Gabinete
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto nos artigos anteriores, serão resultantes do
cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0101.1.002. ADEQUAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
01.001.01.031.0101.1.003 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
01.001.01.031.0101.2.001. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.3.90.30.00.00 1001 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.91.97.00.00 1001 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 150.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 19 de julho de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
2017.
Pra Carnnal Emília Enamae 99 IPATI PD GAGNN NAN Talatnna 1491 RONT ANNA 120N7 ANGO

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