| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4348 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). |
| native_id | 4030 |
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Gabinete premiar | PUBLICADO LEI Nº 4348 i | Í die hs - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais): Suplementação 22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.26.782.1601.1.211. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS 942 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais): Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL 04.006.04.122.0402.2.053. ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 66 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00 68 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00 04.006.06.182.0402.2.845. SEGURANÇA PÚBLICA 79 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 Total Suplementação: 1.100.000,00 Dia Carmani Emília Pamaar 99 IDATI DD O4ENA MNA Talnfnma LAN 2ON7 ANNA 1RONT ANGO à PRELEITORA HIRATI Gabinete Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto nos artigos anteriores, serão resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01.000.00.000.0000.0.000. LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0101.1.002. ADEQUAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 01.001.01.031.0101.1.003 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 01.001.01.031.0101.2.001. ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 100.000,00 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 3.3.90.30.00.00 1001 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.36.00.00 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 3.3.91.97.00.00 1001 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 150.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 19 de julho de Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal 2017. Pra Carnnal Emília Enamae 99 IPATI PD GAGNN NAN Talatnna 1491 RONT ANNA 120N7 ANGO