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norma nº 4310/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4310 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 128.200,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E DUZENTOS REAIS).
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Gabinete
PUBLICADO LEI NE 4810
Hoy f
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
Edição 960
adicional especial na importância de até R$ 128.200,00 (cento e
Página 13 vinte e oito mil e duzentos reais).
Data 49/05/1?
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 128.200,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.500. PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
934 3.3.90.36.00.00 2063 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.200,00
935 3.3.90.39.00.00 2063 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
936 4.4.90.52.00.00 2063 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00
Total Suplementação: 128.200,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na
respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 17 de maio de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
2017.

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