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norma nº 4359/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4359 / 2017
Date 2017-08-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
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Gabinete
PUBLICADO
Cela u” dio SG
Edição 956
Página Sé
“Data 30 /09/1+
LEI Nº 4359
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar na importância de até R$
300.000,00 (trezentos mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
10.001.08.244.1901.2.233. ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
482 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 280.000,00
10.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.16.482.2101.2.125. MANUT DEPTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
560 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
Total Suplementação:.. Esaquemsaeereensesas 300.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes da anulação parcial
de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
Redução
21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
21.001.17.512.1601.1.321. SISTEMA ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO
775 4.4.90.5100.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
DRA -300.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 25 de
agosto de 2017.
Jorge David Derbli
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - JRATI -PR - 84500-000 - Telatona 149) 2007 SAS ISAAS NASA

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