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norma nº 4362/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4362 / 2017
Date 2017-08-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.018.000,00 (UM MILHÃO E DEZOITO MIL REAIS).
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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4362
Joti Lim 15) é Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Edição 996 crédito adicional especial na importância de até R$
Página !3 1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais).
Data Jo /0S/1Y CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.2.070. CENTRO DA JUVENTUDE
967 3.3.90.30.00.00 950 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
966 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 859.000,00
968 4.4.90.52.00.00 950 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 149.000,00
Total Suplementação: 1.018.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação, na
respectiva fonte de recursos, no valor de até R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil
reais). E o valor de até R$ 859.000,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil reais) serão os
resultantes da anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
Redução
21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.002.00.000.0000.0.000. DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
21.002.18.541.1801.2.559. ATIV DEPTO PRESERVACAO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
788 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 617.613,00
21.003.00.000.0000.0.000. DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
21.003.18.541.1801.2.195. DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
803 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 241.387,00
Total Redução: 859.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 25 de agosto
<S
Jorge David Doro Pro
Prefeito Municipa
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - BASOO.DDO = TABENDE SS TE
de 2017.

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