| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 2017 |
| Date | 2017-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.018.000,00 (UM MILHÃO E DEZOITO MIL REAIS). |
| native_id | 4045 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4362 Joti Lim 15) é Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Edição 996 crédito adicional especial na importância de até R$ Página !3 1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais). Data Jo /0S/1Y CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.2.070. CENTRO DA JUVENTUDE 967 3.3.90.30.00.00 950 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 966 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 859.000,00 968 4.4.90.52.00.00 950 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 149.000,00 Total Suplementação: 1.018.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação, na respectiva fonte de recursos, no valor de até R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). E o valor de até R$ 859.000,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil reais) serão os resultantes da anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo: Redução 21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.002.00.000.0000.0.000. DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 21.002.18.541.1801.2.559. ATIV DEPTO PRESERVACAO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 788 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 617.613,00 21.003.00.000.0000.0.000. DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO 21.003.18.541.1801.2.195. DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 803 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 241.387,00 Total Redução: 859.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 25 de agosto <S Jorge David Doro Pro Prefeito Municipa Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - BASOO.DDO = TABENDE SS TE de 2017.