| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4364 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM O PROJETO “MÚSICA NA ESCOLAS”. |
| native_id | 4047 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
b PREEGILUBA DE IRATI Gabinete LEI Nº 4364 ) ne Su Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito i BE . Edição 95S adicional especial na importância de até R$ 30.000,00 (trinta ! Página 1! mil reais). “rara o6/09/% A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030. PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 973 3.3.90.30.00.00 880 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 972 4.4.90.52.00.00 880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00 Total Suplementação: 30.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 30 de agosto de 2017. Jorge David Derbli bio Prefeito Municipal Ra Coranal Emília CAs an amami mm AscnA nas