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norma nº 4365/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4365 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES (CIDADE DA CRIANÇA), NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00
native_id4048

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matéria 1656 →

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texto integral #

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|
P
Edição 399
Página 3!
UBLI
PREFEITURA
IRATI Gabinete
LEINº 4365
CADO
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar
subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes —
Cidade da Criança no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil
reais).
iData 06/03 /Jy |
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
subvenção social à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor
de até R$15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal, um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada,
no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.030. PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sa8 3.3.50.430000 880SUBVENÇÃOSOCIAL 15.000,00
Total Suplementação:. «15.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito conforme
artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva
fonte de recurso.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
agosto de 2017.
Rua Coronel Emília Gamee 99 Dari ph airan ana

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