| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4365 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES (CIDADE DA CRIANÇA), NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 |
| native_id | 4048 |
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| P Edição 399 Página 3! UBLI PREFEITURA IRATI Gabinete LEINº 4365 CADO Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). iData 06/03 /Jy | A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar subvenção social à ASI — Associação Santos Inocentes — Cidade da Criança, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal, um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030. PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Sa8 3.3.50.430000 880SUBVENÇÃOSOCIAL 15.000,00 Total Suplementação:. «15.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito conforme artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal agosto de 2017. Rua Coronel Emília Gamee 99 Dari ph airan ana