| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4368 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 925.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E CINTO MIL REAIS). |
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í ; í ,*ssC P R E F E JTUJ A DE IRATI Gabinete C; \j LÜLú jj Edição 39o | Página J 3 f j Data Ji/oS/O ? ÍPUBUCADQ ± & J i /O\ ' I LEI N° 4368 Súmula: Autoriza o Poder Executivo M unicipal a abrir crédito adicionai suplementar na importância de até R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais): Suplementacão 08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE 08.001.00. 000.0000.0.000. f u n d o m u n ic s a u d e/ d e p a r t a m e n t o m é d ic o 08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 315 3.3.90.14.00.00 303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 316 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 318 3,3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 200.000,00 08.001 10.301.1001.2.160 ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 361 3.3.90.46.00.00 303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇAO 10.000,00 362 3.3.90.48.00.00 303 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 40.000,00 08.004.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 437 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 Total S uplem entacão:............................................................................................................................ 925.000,00 Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação, nas respectivas fontes de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 11 de setembro de 2017. ticih. l-PR i EM 20V Jorge David DerbiíCirrto Prefeito Municipal Rua Coronet Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059