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norma nº 4369/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4369 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
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matéria 1679 →

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JfÇSÍ.
P R E F E I T U R A DE
íimsmmmismmmmsmiM •
Gabinete
LEI N° 4369
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 16.000,00 (dezesseis 
mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
! PUBLICADO
1Lnu.o
Edição 33 o
Página 33
* Data JS jc3/J f
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais):
10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME
929 3.1.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.......................................................................................................................................... 16.000,00
Total Suplementação:................................................................................................................................................................ 16.000,00
Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes da anulação parcial 
de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
Redução
10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME
527 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS...........................................................................................
Total Redução:......................................................................................................................................
...16.000,00
16.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 11 de setembro
Jorge David Derbli Rinto
Prefeito Municipal
. • I
Rua CoroneliEmílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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