| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4369 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). |
| native_id | 4052 |
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JfÇSÍ. P R E F E I T U R A DE íimsmmmismmmmsmiM • Gabinete LEI N° 4369 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ! PUBLICADO 1Lnu.o Edição 33 o Página 33 * Data JS jc3/J f Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais): 10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME 929 3.1.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.......................................................................................................................................... 16.000,00 Total Suplementação:................................................................................................................................................................ 16.000,00 Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo: Redução 10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME 527 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................................................... Total Redução:...................................................................................................................................... ...16.000,00 16.000,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 11 de setembro Jorge David Derbli Rinto Prefeito Municipal . • I Rua CoroneliEmílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059