| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4370 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.315,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS). |
| native_id | 4053 |
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!IpAS DE IRATI Gabinete LEI Nº 4370 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 3.315,00 (três Edição 294 Página 46 pata Di mil, trezentos e quinze reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais): Suplementação 12.000.00.000.0000.0.000. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO 12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN 12.002.04.121.1401.1.085. ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO convênios 977 3.3.90.30.00.00 701 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 978 3.3.90.30.00.00 726 MATERIAL DE CONSUMO 300,00 975 3.3.90.39.00.00 120 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00 976 3.3.90.39.00.00 124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5,00 Total Suplementação: 3.315,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de superávit financeiro no valor de até R$ 3.088,51 (três mil, oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos) e, relativo ao excesso de arrecadação, no valor de até R$ 226,49 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), das respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 15 de setembro de 2017. : o Rr SETE Davis DE Pinto Loo ' Prefeito Municipal Po cBIDQ EM P JT ma : | Rua Corartel Emília Gamee 99 IRATI PR RABAN NAN Talafana 149) 2007 90M4 19007 9nEA