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norma nº 4370/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4370 / 2017
Date 2017-09-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.315,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS).
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matéria 1691 →

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!IpAS DE
IRATI Gabinete
LEI Nº 4370
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial na importância de até R$ 3.315,00 (três
Edição 294
Página 46
pata Di
mil, trezentos e quinze reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais):
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085. ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO convênios
977 3.3.90.30.00.00 701 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
978 3.3.90.30.00.00 726 MATERIAL DE CONSUMO 300,00
975 3.3.90.39.00.00 120 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00
976 3.3.90.39.00.00 124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5,00
Total Suplementação: 3.315,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de superávit
financeiro no valor de até R$ 3.088,51 (três mil, oitenta e oito reais e cinquenta e um
centavos) e, relativo ao excesso de arrecadação, no valor de até R$ 226,49 (duzentos e
vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), das respectivas fontes de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 15 de setembro
de 2017.
: o Rr SETE Davis DE Pinto
Loo ' Prefeito Municipal
Po cBIDQ EM P
JT ma :
|
Rua Corartel Emília Gamee 99 IRATI PR RABAN NAN Talafana 149) 2007 90M4 19007 9nEA

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