| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4372 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E OU SUBSTITUIÇÃO DE PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4055 |
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$ jí iÀtJk&K %...L i PRE F EI TURA DE IRATI Gabinete LEi N° 4372 Súmula: Dispõe sobre a regulamentação de construção e ou substituição de passeios no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Art. 1o - Para a construção de novos passeios em logradouros públicos, em vias dotadas de pavimentação definitiva, bem como para substituição parcial ou total de revestimentos dos passeios, além da observância das normas estabelecidas na Lei Municipal n° 4.235, é necessária a obtenção de licença prévia expedida pela Secretaria Municipal de Arquitetura Engenharia e Urbanismo - SMAEU de Irati. Parágrafo Único - Para efeito de aplicação da presente Lei entende-se por passeio a parte da via de circulação destinada à circulação de pedestres, limitada pelo meio-fio e o alinhamento predial. Art. 2o - Os padrões de passeios serão definidos de acordo com as seguintes localizações: I - Área Central; II - Área do Setor Histórico ou Setor de Restrição de Uso; III - Vias Estruturais definidas para fins do presente projeto como vias: a - Setoriais; b - Coletoras; c - De Ligação; d - Centrais; e - Unidades de conservação em entornos de equipamentos urbanos (praças, jardins e parques); f - Demais vias urbanas. PUBLÍCADO _tk^L Emim SiJ Edição i m Página Pata M io3 / j í Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 P R EF EI T U R A DE IRÃTI Gabinete Art. 3o - Os passeios terão os seguintes padrões: I - Padrão A: blocos de concreto pré-moldado inter-travados - Paver com a colocação de fincadinha em concreto pré-moldado, nas duas faces externas ;(Anexo I) II - Padrão B: em CBUQ com fincadinha em concreto pré-moldado dos dois lados da faixa de CBUQ; (Anexo II) III - Padrão C: em CBUQ sem fincadinha, somente faixa de CBUQ com réguas de madeira a serem retiradas após a execução;(Anexo III) IV - Padrão D: Placas de concreto pré-moldado 40x40 ou 45x45 ou 50x50 cm (Anexo IV), rejuntados e nivelados na superfície do piso; V - Padrão E: Concreto alisado espessura mínima de 8 cm, sobre lastro de brita 1 com espessura mínima de 3 cm compactada, com juntas de concretagem de no máximo 1,50 m de comprimento. (Anexo V). Parágrafo único - A critério da Secretaria Municipal de Arquitetura Engenharia e Urbanismo (SMAEU), poderão ser utilizadas outras tecnologias ou materiais para pavimento dos passeios implantadas pelo Poder Público Municipal, desde que resulte em superfície regular, firme, contínua e antiderrapante. Art. 4o - Deverá ser garantida a qualidade na execução e na manutenção dos passeios, atendidas as seguintes condições: I - Inclinação longitudinal: deverá acompanhar o greide da via considerada; II - Inclinação transversal: no máximo de 3% (três por cento) inclusive nos acessos às edificações; III - O passeio deverá ter continuidade, não sendo admitidos, degraus, rampas e desníveis de qualquer natureza, que caracterizem obstrução; IV - Nas situações topográficas atípicas, poderá ser admitido, a critério da Secretaria de Arquitetura Engenharia e Urbanismo, parte da seção transversal do passeio e os acessos às edificações, com inclinação superior a 3% (três por cento) desde que seja garantida uma faixa de circulação de no mínimo 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), livre de obstáculos acompanhando o greide da via e com inclinação transversal máxima de 3% (três por cento); Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATi -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 P R E F E I T U R A DE IRATI Gabinete V - A adequação dos passeios quanto à acessibilidade dos portadores de deficiências, será efetuada mediante implantação de rampas a serem executadas de conformidade com a NBR 9050 da ABNT, em todos os cruzamentos, podendo ainda ser implantadas faixas com tratamento especial para circulação a critério da Comissão Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Arquitetura Engenharia e Urbanismo; VI - Será obrigatório a colocação de piso podotátil no sentido longitudinal do passeio conforme modelo específico da NBR 9050, descrito nos padrões construtivos demonstrados no artigo 3o ver anexos de I a V. Art. 5o - Os padrões para construção ou reconstrução de passeios realizados pelo Poder Público e por particulares, nas vias do Município de Irati, Estado do Paraná, deverá obedecer ao disposto no artigo 3o da presente Lei. Art. 6o - Para construção ou reconstrução de passeios em vias, cujo padrão predominante, é de pavimentação com pedras naturais, deverão ser observados os seguintes aspectos: I - A alteração do padrão poderá ser autorizado pela SMAEU, atendidas as disposições da presente Lei; II - O padrão de paisagismo implantado na via, compreendendo a largura das faixas de grama e largura da faixa livre (mínimo de 1,50m) de circulação, deverão ser mantidos. Art. 7o - A construção ou reconstrução de passeios em Unidades de Conservação e entornos de equipamentos urbanos, deverá obedecer aos projetos específicos desenvolvidos pelos órgãos competentes. Art. 8o - A construção ou reconstrução de passeios deverá obedecer ao padrão de paisagismo predominante implantado na via, compreendendo, compreendendo as faixas de grama e da faixa livre de circulação (mínimo de 1,50 m) e a arborização existente, fora da faixa de circulação obrigatória. Art. 9o - Para intervenções nos passeios fronteiriços a imóveis situados na Área Central, Setor Histórico e outras áreas com legislação específica, deverão ser obedecidas as diretrizes definidas no Plano Diretor do Município de Irati, Estado do Paraná. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 P R E F E I T U R A DE IRATI Gabinete Art. 10 - Em vias onde existe o pavimento provisório do tipo “antipó", a construção ou reconstrução de passeio deverá obedecer ao Padrão A ou o Padrão C, independente da licença expedida pela SMAEU. Art. 11 - No caso de execução de passeio através de Planos de Pavimentação com recursos próprios ou programas municipais, poderá ser adotado o Padrão B ou Padrão C a critério da SMAEU. Art. 12 - Fica proibido qualquer tipo de intervenção nas faixas de ciclovias instaladas sobre a área de passeio. Art. 13 - Nos passeios já existentes a Prefeitura Municipal de Irati dentro da sua possibilidade, incluirá a execução de rampas para acessibilidade dos portadores de necessidades de deficiências, nos cruzamentos, através do Plano de Obras do Município de Irati. Art. 14 - As multas em caso de descumprimento dos artigos acima dispostos serão aplicadas conforme tabelas de anexo das leis municipais 4235/2016 e 4229/2016 ver artigos 101 e 113 da lei municipal 4235/2016 e artigo 121 da lei 4229/2016. Art. 15 - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Arquitetura Engenharia e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Irati. Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 15 de setembro de 2017. Jorge David DerblyPinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 PAViMENTAÇAO COM REVESTIMENTO EM PAVER V E R D E T A L H E O l SECAO ESCALA 1 / 5 0 Grama sempre verde, plantada sobre terra vegetal adubada. h=15cm Calçada em Paver largura m édia=70 PISO PODOTATIL DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01 SEM ESCALA REVESTIMENTO EM PAVER BASE EM AREIA SUB-BASE TERRA COMPACTADA DET. FINCADINHA SEM ESCALA . 5 INSTITUIÇÃO: ART N°: ANEXO ESC.: INDICADAS DETALHE CALÇADA EM PAVER PROJETO PLANTA DE PERFIL ________________ E DE RESP. TÉCNICO 'ANSVERSAL DES.: TIAGO REFERENCIA: DET. CALÇADAS LOCAL: IR A T I-P R PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE ( CBUQ ) V E R D E T A L H E O I í \ L2Li..........................................................................VARIAVEL....... t e m i W M M Ê Ê Ê . L ________________________________________ 2% __________ ■ ^ ~ r a - " ^,= a! ~t H r W MM *'-4 VARIAVEL VARIAVEL SECAO ESCALA 1 /5 0 Grama sempre Calçada em CBUQ (Asfalto) verde, plantada ‘ ~ sobre terra vegetal adubada, h=15cm Grama sempre verde, plantada PISO P0D0TATIL . 25...1 DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01 SEM ESCALA REVESTIMENTO EM CBUQ (ASFALTO) BASE EM BRITA CORRIDA 3 cm SUB-BASE TERRA COMPACTADA DET. FINCADINHA SEM ESCALA , 5 DETALHE CALÇADA EM CBUQ COM FINCADINHA INSTITUIÇÃO: ART N°: ANEXO II ESC.: INDICADAS PROJETO PLANTA DE ISTlL f R ANSVERSAL ____ T3xTACHES RESP. TÉCNICO REFERENCIA: DET. CALÇADAS LOCAL: IR ATI —PR PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE ( CBUQ ) VER DETALHE Q1 SECAO ESCALA 1/ 5 0 Grama sempre verde, plantada sobre terra vegetal ■ í. h-15cm Calçada em CBUQ DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01 SEM ESCALA PISO PODOTATIL REVESTIMENTO EM CBUQ (ASFALTO) BASE EM BRITA CORRIDA 3cm SUB-BASE TERRA COMPACTADA OBRA : DETALHE CALÇADA EM CBUQ SEM FINCADINHA INSTITUIÇÃO: ART NV FOLHA: ANEXO III PROJETO PLANTA DE J^E P /ÎL ^ j Tè/ a l i-f o / r a n s v e r s a l c s / BAIRRO: RESP. TÉCNICO f José èodnar Jl nrf. Civil CREAm 24.578/D REFERENCIA: DET. CALÇAD AS ESC.: INDICADAS DATA: DES.: TIAGO LOCAL: IR ATI — PR PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO EM PLACAS DE CONCRETO PRE~EABR:ICä DO V E R D E T A L H E O l 121 J . VARIAVEL.... VARIAVEL. SECAO ESCALA 1 /5 0 VARIAVEL VARIAVEL Grama sempre Calçada em Placas de Concreto DETALHE 01 SEM ESCALA PLACAS EM CONCRETO AREA DE SERVIÇO EM GRAMA BRITA GRADUADA DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01 SEM ESCALA m PISO PODOTATIL REVESTIMENTO EM PLACAS DE CONCRETO BASE EM BRITA CORRIDA SU B-BASE TERRA COMPACTADA DET. FINCADINHA SEM ESCALA OBRA : DETALHE CALÇADA EM PLACAS DE CONCRETO INSTITUIÇÃO: ART N°: PROJETO / j PLANTA DE PERRÍL FRANSVERSAL E DE7ALH/ES / BAIRRO: FOLHA: ANEXO IV RESP. TÉCNICO / / /joséfiodnar / E náT Civil C R E A y P R 2 4 .5 7 0 /D REFERÊNCIA: D L I. CA LÇ AD AS ESC.: INDICADAS DATA: DES.: TIAGO LOCAL: IR A T I-P R PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO EM CONCRETO SIMPLES SEM FINCADINHA V E R D E T A L H E O l .VARIÁVEL... VARIÁVEL. 27, SECAO ESCALA 1 /5 0 VARIÁVEL VARIAVEL 125 ! Grama sempre verde, plantada sobre terra vegetal adubada, hc15cm Calçada em Concreto Simples Grama sempre verde, plantada sobre terra vegetal Piso Podotatil direcional adubada, h=t5cm /......... r largura m é d ia -7 0 DETALHE 01 SEM ESCALA PiSO PODOTATIL DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01 SEM ESCALA AREA DE SERVIÇO EM GRAMA BRITA GRADUADA INSTITUIÇÃO: ART N': REVESTIMENTO EM PLACAS DE CONCRETO BASE EM BRITA CORRIDA SUB-BASE TERRA COMPACTADA DETALHE CALÇADA EM CONCRETO SIMPLES ANEXO V ESC.: INDICADAS PROJETO PLANTA DE PE. _ E D, RESP. TÉCNICO RANSVERSAL S DES.: TIAGO REFERENCIA: DET. CALÇADAS LOCAL: IR ATI — PR