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norma nº 4372/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4372 / 2017
Date 2017-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E OU SUBSTITUIÇÃO DE PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRE F EI TURA DE
IRATI Gabinete
LEi N° 4372
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação de construção e ou 
substituição de passeios no Município de Irati, Estado do 
Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Art. 1o - Para a construção de novos passeios em 
logradouros públicos, em vias dotadas de pavimentação definitiva, bem como para 
substituição parcial ou total de revestimentos dos passeios, além da observância das 
normas estabelecidas na Lei Municipal n° 4.235, é necessária a obtenção de licença 
prévia expedida pela Secretaria Municipal de Arquitetura Engenharia e Urbanismo - 
SMAEU de Irati.
Parágrafo Único - Para efeito de aplicação da presente Lei 
entende-se por passeio a parte da via de circulação destinada à circulação de pedestres, 
limitada pelo meio-fio e o alinhamento predial.
Art. 2o - Os padrões de passeios serão definidos de acordo com as 
seguintes localizações:
I - Área Central;
II - Área do Setor Histórico ou Setor de Restrição de Uso;
III - Vias Estruturais definidas para fins do presente projeto como
vias:
a - Setoriais;
b - Coletoras;
c - De Ligação;
d - Centrais;
e - Unidades de conservação em entornos de equipamentos 
urbanos (praças, jardins e parques);
f - Demais vias urbanas.
PUBLÍCADO
_tk^L Emim SiJ
Edição i m
Página
Pata M io3 / j í
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R EF EI T U R A DE
IRÃTI Gabinete
Art. 3o - Os passeios terão os seguintes padrões:
I - Padrão A: blocos de concreto pré-moldado inter-travados - Paver com a colocação de 
fincadinha em concreto pré-moldado, nas duas faces externas ;(Anexo I)
II - Padrão B: em CBUQ com fincadinha em concreto pré-moldado dos dois lados da faixa 
de CBUQ; (Anexo II)
III - Padrão C: em CBUQ sem fincadinha, somente faixa de CBUQ com réguas de 
madeira a serem retiradas após a execução;(Anexo III)
IV - Padrão D: Placas de concreto pré-moldado 40x40 ou 45x45 ou 50x50 cm (Anexo IV), 
rejuntados e nivelados na superfície do piso;
V - Padrão E: Concreto alisado espessura mínima de 8 cm, sobre lastro de brita 1 com 
espessura mínima de 3 cm compactada, com juntas de concretagem de no máximo 1,50 
m de comprimento. (Anexo V).
Parágrafo único - A critério da Secretaria Municipal de Arquitetura 
Engenharia e Urbanismo (SMAEU), poderão ser utilizadas outras tecnologias ou materiais 
para pavimento dos passeios implantadas pelo Poder Público Municipal, desde que 
resulte em superfície regular, firme, contínua e antiderrapante.
Art. 4o - Deverá ser garantida a qualidade na execução e na 
manutenção dos passeios, atendidas as seguintes condições:
I - Inclinação longitudinal: deverá acompanhar o greide da via considerada;
II - Inclinação transversal: no máximo de 3% (três por cento) inclusive nos acessos às 
edificações;
III - O passeio deverá ter continuidade, não sendo admitidos, degraus, rampas e 
desníveis de qualquer natureza, que caracterizem obstrução;
IV - Nas situações topográficas atípicas, poderá ser admitido, a critério da Secretaria de 
Arquitetura Engenharia e Urbanismo, parte da seção transversal do passeio e os acessos 
às edificações, com inclinação superior a 3% (três por cento) desde que seja garantida 
uma faixa de circulação de no mínimo 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), livre de 
obstáculos acompanhando o greide da via e com inclinação transversal máxima de 3% 
(três por cento);
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P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
V - A adequação dos passeios quanto à acessibilidade dos portadores de deficiências, 
será efetuada mediante implantação de rampas a serem executadas de conformidade 
com a NBR 9050 da ABNT, em todos os cruzamentos, podendo ainda ser implantadas 
faixas com tratamento especial para circulação a critério da Comissão Municipal de 
Trânsito e Secretaria Municipal de Arquitetura Engenharia e Urbanismo;
VI - Será obrigatório a colocação de piso podotátil no sentido longitudinal do passeio 
conforme modelo específico da NBR 9050, descrito nos padrões construtivos 
demonstrados no artigo 3o ver anexos de I a V.
Art. 5o - Os padrões para construção ou reconstrução de passeios 
realizados pelo Poder Público e por particulares, nas vias do Município de Irati, Estado do 
Paraná, deverá obedecer ao disposto no artigo 3o da presente Lei.
Art. 6o - Para construção ou reconstrução de passeios em vias, cujo 
padrão predominante, é de pavimentação com pedras naturais, deverão ser observados 
os seguintes aspectos:
I - A alteração do padrão poderá ser autorizado pela SMAEU, atendidas as disposições 
da presente Lei;
II - O padrão de paisagismo implantado na via, compreendendo a largura das faixas de 
grama e largura da faixa livre (mínimo de 1,50m) de circulação, deverão ser mantidos.
Art. 7o - A construção ou reconstrução de passeios em Unidades de 
Conservação e entornos de equipamentos urbanos, deverá obedecer aos projetos 
específicos desenvolvidos pelos órgãos competentes.
Art. 8o - A construção ou reconstrução de passeios deverá 
obedecer ao padrão de paisagismo predominante implantado na via, compreendendo, 
compreendendo as faixas de grama e da faixa livre de circulação (mínimo de 1,50 m) e a 
arborização existente, fora da faixa de circulação obrigatória.
Art. 9o - Para intervenções nos passeios fronteiriços a imóveis 
situados na Área Central, Setor Histórico e outras áreas com legislação específica, 
deverão ser obedecidas as diretrizes definidas no Plano Diretor do Município de Irati, 
Estado do Paraná.
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P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
Art. 10 - Em vias onde existe o pavimento provisório do tipo “anti￾pó", a construção ou reconstrução de passeio deverá obedecer ao Padrão A ou o Padrão 
C, independente da licença expedida pela SMAEU.
Art. 11 - No caso de execução de passeio através de Planos de 
Pavimentação com recursos próprios ou programas municipais, poderá ser adotado o 
Padrão B ou Padrão C a critério da SMAEU.
Art. 12 - Fica proibido qualquer tipo de intervenção nas faixas de 
ciclovias instaladas sobre a área de passeio.
Art. 13 - Nos passeios já existentes a Prefeitura Municipal de Irati 
dentro da sua possibilidade, incluirá a execução de rampas para acessibilidade dos 
portadores de necessidades de deficiências, nos cruzamentos, através do Plano de Obras 
do Município de Irati.
Art. 14 - As multas em caso de descumprimento dos artigos acima 
dispostos serão aplicadas conforme tabelas de anexo das leis municipais 4235/2016 e 
4229/2016 ver artigos 101 e 113 da lei municipal 4235/2016 e artigo 121 da lei 4229/2016.
Art. 15 - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria 
Municipal de Arquitetura Engenharia e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Irati.
Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 15 de
setembro de 2017.
Jorge David DerblyPinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
PAViMENTAÇAO COM REVESTIMENTO
EM PAVER
V E R D E T A L H E O l
SECAO
ESCALA 1 / 5 0
Grama sempre 
verde, plantada 
sobre terra vegetal 
adubada. h=15cm
Calçada em Paver
largura m édia=70
PISO PODOTATIL
DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01
SEM ESCALA
REVESTIMENTO EM PAVER
BASE EM AREIA
SUB-BASE TERRA COMPACTADA
DET. FINCADINHA
SEM ESCALA
. 5
INSTITUIÇÃO:
ART N°:
ANEXO
ESC.: INDICADAS
DETALHE CALÇADA EM PAVER
PROJETO
PLANTA DE PERFIL 
________________ E DE
RESP. TÉCNICO
'ANSVERSAL
DES.: TIAGO
REFERENCIA:
DET. CALÇADAS
LOCAL: IR A T I-P R
PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO
EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE ( CBUQ )
V E R D E T A L H E O I
í \
L2Li..........................................................................VARIAVEL.......
t e m i W M M Ê Ê Ê . L ________________________________________ 2% __________ ■
^ ~ r a - " ^,= a! ~t H r W MM *'-4
VARIAVEL
VARIAVEL
SECAO
ESCALA 1 /5 0
Grama sempre Calçada em CBUQ (Asfalto)
verde, plantada ‘ ~
sobre terra vegetal 
adubada, h=15cm
Grama sempre 
verde, plantada PISO P0D0TATIL
. 25...1
DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01
SEM ESCALA
REVESTIMENTO EM CBUQ (ASFALTO)
BASE EM BRITA CORRIDA 3 cm
SUB-BASE TERRA COMPACTADA
DET. FINCADINHA
SEM ESCALA 
, 5
DETALHE CALÇADA EM CBUQ COM FINCADINHA
INSTITUIÇÃO: 
ART N°:
ANEXO II
ESC.: INDICADAS
PROJETO
PLANTA DE ISTlL f R ANSVERSAL 
____ T3xTACHES
RESP. TÉCNICO
REFERENCIA:
DET. CALÇADAS
LOCAL: IR ATI —PR
PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO
EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE ( CBUQ )
VER DETALHE Q1
SECAO
ESCALA 1/ 5 0
Grama sempre 
verde, plantada 
sobre terra vegetal 
■ í. h-15cm
Calçada em CBUQ
DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01
SEM ESCALA
PISO PODOTATIL
REVESTIMENTO EM CBUQ (ASFALTO)
BASE EM BRITA CORRIDA 3cm
SUB-BASE TERRA COMPACTADA
OBRA :
DETALHE CALÇADA EM CBUQ SEM FINCADINHA
INSTITUIÇÃO:
ART NV 
FOLHA:
ANEXO III
PROJETO
PLANTA DE J^E P /ÎL ^
j Tè/ a l i-f
o
/ r a n s v e r s a l
c s /
BAIRRO:
RESP. TÉCNICO
f José èodnar
Jl nrf. Civil 
CREAm 24.578/D
REFERENCIA:
DET. CALÇAD AS
ESC.: INDICADAS DATA: DES.: TIAGO LOCAL: IR ATI — PR
PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO
EM PLACAS DE CONCRETO PRE~EABR:ICä DO
V E R D E T A L H E O l
121 J
. VARIAVEL.... 
VARIAVEL.
SECAO
ESCALA 1 /5 0
VARIAVEL
VARIAVEL
Grama sempre Calçada em Placas de Concreto
DETALHE 01
SEM ESCALA
PLACAS EM CONCRETO AREA DE SERVIÇO 
EM GRAMA 
BRITA GRADUADA
DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01
SEM ESCALA
m
PISO PODOTATIL
REVESTIMENTO EM PLACAS DE CONCRETO
BASE EM BRITA CORRIDA
SU B-BASE TERRA COMPACTADA
DET. FINCADINHA
SEM ESCALA
OBRA :
DETALHE CALÇADA EM PLACAS DE CONCRETO
INSTITUIÇÃO:
ART N°: PROJETO / j
PLANTA DE PERRÍL FRANSVERSAL
E DE7ALH/ES /
BAIRRO:
FOLHA:
ANEXO IV
RESP. TÉCNICO / /
/joséfiodnar
/ E náT Civil 
C R E A y P R 2 4 .5 7 0 /D
REFERÊNCIA:
D L I. CA LÇ AD AS
ESC.: INDICADAS DATA: DES.: TIAGO LOCAL: IR A T I-P R
PAVIMENTAÇAO COM REVESTIMENTO
EM CONCRETO SIMPLES SEM FINCADINHA
V E R D E T A L H E O l
.VARIÁVEL... 
VARIÁVEL.
27,
SECAO
ESCALA 1 /5 0
VARIÁVEL
VARIAVEL
125 !
Grama sempre 
verde, plantada 
sobre terra vegetal 
adubada, hc15cm
Calçada em Concreto Simples Grama sempre
verde, plantada 
sobre terra vegetal 
Piso Podotatil direcional adubada, h=t5cm /......... r
largura m é d ia -7 0
DETALHE 01
SEM ESCALA
PiSO PODOTATIL
DETALHE PASSEIO PARA TRECHO 01
SEM ESCALA
AREA DE SERVIÇO 
EM GRAMA 
BRITA GRADUADA
INSTITUIÇÃO:
ART N':
REVESTIMENTO EM PLACAS DE CONCRETO
BASE EM BRITA CORRIDA
SUB-BASE TERRA COMPACTADA
DETALHE CALÇADA EM CONCRETO SIMPLES
ANEXO V
ESC.: INDICADAS
PROJETO
PLANTA DE PE. 
_ E D,
RESP. TÉCNICO
RANSVERSAL
S
DES.: TIAGO
REFERENCIA:
DET. CALÇADAS
LOCAL: IR ATI — PR

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