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norma nº 4378/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4378 / 2017
Date 2017-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS).
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matéria 1678 →

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w￾F’ R E F E I T U R A DE
I RATI Gabinete
PUBLICADO
Edição (T(f.'j
Página P/
Data J'l/o S /t /
LEI N° 4378
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial e suplementar na importância de até R$ 
103.000,00 (cento e três mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCiONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo 
discriminada:
Suplementação
10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.241.2501.2.304. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
933 3.3.90.36.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
Art, 2o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada:
Suplem entação
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0 .000.
10.002.08.242.2501.2.305.
498 3.3.90.36.00.00
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
BLOCO DF PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 
1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 68.000,00
Total Suplem entação:............................................. 103.000,00
Art. 3° - Os recursos indicados para cobertura dos créditos 
autorizados conforme disposto nos artigos anteriores serão resultantes de anulação parcial 
das dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT FSPECIAL
10.002.08.241.2501.2.304. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
494 3.3.90.30.00.00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
10.002.08.242.2501.2.305. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL FSPECIAL MEDIA COMPLEXIDADF
497 3.3.90.30.00.00 1938 MATFRIAL DE CONSUMO 68.000.00
Total Redução:........................................................................................................................................................................................ 103.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR 84500 000 - Telefone (42) 3907 3004/3907-3059
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 27 de setembro de
Jorge David Derbli Hinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRAII -PR - 84500-000 Telefone (42) 3907-3004/3907 3059

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