| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4378 / 2017 |
| Date | 2017-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS). |
| native_id | 4061 |
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wF’ R E F E I T U R A DE I RATI Gabinete PUBLICADO Edição (T(f.'j Página P/ Data J'l/o S /t / LEI N° 4378 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCiONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada: Suplementação 10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.241.2501.2.304. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 933 3.3.90.36.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00 Art, 2o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada: Suplem entação 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0 .000. 10.002.08.242.2501.2.305. 498 3.3.90.36.00.00 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL BLOCO DF PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 68.000,00 Total Suplem entação:............................................. 103.000,00 Art. 3° - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme disposto nos artigos anteriores serão resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo: 10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT FSPECIAL 10.002.08.241.2501.2.304. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 494 3.3.90.30.00.00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 10.002.08.242.2501.2.305. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL FSPECIAL MEDIA COMPLEXIDADF 497 3.3.90.30.00.00 1938 MATFRIAL DE CONSUMO 68.000.00 Total Redução:........................................................................................................................................................................................ 103.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR 84500 000 - Telefone (42) 3907 3004/3907-3059 Gabinete P R E F E I T U R A DE IRATI Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 27 de setembro de Jorge David Derbli Hinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRAII -PR - 84500-000 Telefone (42) 3907-3004/3907 3059