| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4382 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO “CONCURSO DE RAINHA E PRINCESAS DA 39ª FESTA DO PÊSSEGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4065 |
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Gabinete P R E F E I T U R A D E IR ATI PUBLICADO /'/£'J; Pormoi.o f'.i  LEI N °4382 Edição 03 5 Págine Data o 7» /Jo / j / Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premia,ção ao “Concurso de Rainha e Princesas da 39a Festa do Pêssego”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Concurso de Rainha e Princesas da 39a Festa do Pêssego”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para as melhores colocadas. Art. 2o - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiadas: 1a colocada - Rainha R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) 2a colocada - 1a Princesa R$ 1.000,00 (hum mil reais) 3a colocada - 2a Princesa R$ 500,00 (quinhentos reais) Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais): Suplem entad o 18.000. 00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001.00. 000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 717 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 3.000,00 Total Suplementado:.......................................................................................................................................................................... 3.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 IRATI Gabinete P R E F E I T U R A DE Art. 4o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de outubro de 2017. Jor to Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059