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norma nº 4382/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4382 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO “CONCURSO DE RAINHA E PRINCESAS DA 39ª FESTA DO PÊSSEGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Gabinete
P R E F E I T U R A D E
IR ATI
PUBLICADO
/'/£'J; Pormoi.o f'.i  LEI N °4382
Edição 03 5
Págine
Data o 7» /Jo / j /
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premia,ção 
ao “Concurso de Rainha e Princesas da 39a Festa do
Pêssego”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e 
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
“Concurso de Rainha e Princesas da 39a Festa do Pêssego”, dando como incentivo 
premiações em moeda corrente para as melhores colocadas.
Art. 2o - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente. Serão premiadas:
1a colocada - Rainha
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
2a colocada - 1a Princesa
R$ 1.000,00 (hum mil reais)
3a colocada - 2a Princesa
R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais):
Suplem entad o
18.000. 00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00. 000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
717 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 3.000,00
Total Suplementado:.......................................................................................................................................................................... 3.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
IRATI Gabinete
P R E F E I T U R A DE
Art. 4o - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação 
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de
outubro de 2017.
Jor to
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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