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norma nº 4389/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4389 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.587.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS).
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P R E F E I T U R A DE
Gabinete
LEI N° 4389
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 1.587.000,00 
(um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
PUBLICADO
- L ltj.' í * . Í!i/• 
Edição Sl(J /
Página J-S
Data 1-9 li/l 1
* WWW — — i — ■ ■ I ■ ■ — ■ ■ ■ ■■ ■ -----
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 1.587.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete 
mil reais).
S u n lc m c n ta ç ã o
IO.()(MUH).0()().(H)( IO.O.OOO. 
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244.1001.2.233.
987 4.4.90.52.00.00
SF.C M UNICIPAL DF, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DliPARTAMF.NTO D FO FSTÂO DO SUAS 
ADM DA SFC M UNIC DF. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2072 FQUIRAMENTOS F M A TE R IA L PERMANENTE
11 .(NXI.OO.OOO.IKMNUUNN).
I I.OOI.OO.OOO.OOOO.O.OIMI.
I 1.001.15.451.1601.1 (MUS.
98.1 4.41)0.51.00.00 
982 4.4.90..S2.00.00
SECRETARIA DF. SERVIÇOS URBANOS 
D EITO DF SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 
2057 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2072 EQUIPAMENTOS F. M A TE R IA L PERMANENTE
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.001.00. 000 <1000.0.000.
11.001.20.606.2001. 1.640.
981 1.1.20.91.00.00
SFC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEG F. SEGURANÇA ALIM ENTAR 
D EITO DF. PROD VEGETAL AGRICULTURA F. ABASTEG 
CENTRO DE PROCESS DE ALIM ENTOS CT 0197.910-97 
2014 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2 1.000. 00.000.0000.0.(MIO.
2 1.001.00. 000.0000.0 .000. 
21.001.18.541.1801.2.144.
984 4.4.90.52.00.00
SF.C DE ECOLOGIA E MEIO AM BIENTE 
DEPTO MEIO AM BIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO 
ES TRU TURAÇÃO DA COLETA SELETIVA 
2071 EQUIPAMENTOS E M A TE R IA L PERMANENTE
T o ta l S u p ie m c o la ç ã o :
48.S0p,(W)
7W.000.00
451.200,00
49.000.00
248.000,00
1.5X7.000,01)
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de 
arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Gabinete
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de
outubro de 2017.
V
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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