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norma nº 4390/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4390 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS).
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Gabinete
P R E F E I T U R A D E
IR ATI
LEI N° 4390
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 125.000,00 
(cento e vinte e cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
PUBLICADO
'Jp Px;nl;m c, i : i1
Edição 9(J /
Página 15 
Data
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Siiplcnicntiicrio
07.000. (MI.OI)().()(KIO.O.OIM). SECRETARIA M UNICIPAI 1)11 EDUCAÇÃO
07.002.00. 000.0000.0.000. D EPTO DF. E D U C A C A O IN F A N T IL
07.002.12.165.1201.2.248. PROJETO "BRASII. CA R IN IIO S O "
991 1.1.90.10.00.00 2607 M ATER IAL D ll CONSUMO 18.000.00
990 3.3.90.30.00.00 2612 M ATER IAL DF. CONSUMO 12.000.00
988 1.3.90.12.00.00 2612 M A T E R IA L BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 11.000.00
989 3.3.90.33.00.00 2612 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000.00
T o ta l S u p lc m c n ta ç ã o : 125 .00 0 ,0 0
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit 
financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 16.548,00 (dezesseis mil, quinhentos e 
quarenta e oito reais) e resultantes do excesso de arrecadação do exercício corrente no 
valor de até R$ 108.452,00 (cento e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de
outubro de 2017.
Jorge David Derbli Pir(to
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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