| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4394 / 2017 |
| Date | 2017-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 589.450,00 REFERENTE RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. |
| native_id | 4077 |
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„iP—'V, P R E F E I T U R A DE IRÀTI Gabinete PUBLICADO — /-/.jDJü f ;< in vJ Edição :1(H1 Página J 3 ! Pata LEI N° 4394 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 589.450,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 589.450,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais): Suplem entacão 08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.1.966. ESTRUTURAÇÃO REDE SERV ATENCAO BASICA EMENDAS 1001 3.3.90.30.00.00 2413 MATERIAL DE CONSUMO 39.965,00 1005 3.3.90.30.00.00 2414 MATERIAL DE CONSUMO 53.410,00 1003 3.3.90.30.00.00 2415 MATERIAL DE CONSUMO 24.755,00 1002 4.4.90.52.00.00 2413 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159.420,00 1006 4.4.90.52.00.00 2414 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 236.680,00 1007 4.4.90.52.00.00 2415 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.220,00 Total Suplementação: 589.450,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de outubro de 2017. 1 Jorge David Derbii Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059