| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 2017 |
| Date | 2017-11-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEIRA-RIO LINHA ‘E’ DE ITAPARÁ – “ACOBRITA”. |
| native_id | 4089 |
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Gabinete % P R E F E I T U R A D E IRÄTI PUBLICADO l l í ^ i ! :jxA Edição Joo 3 Página J4 Data Jo /JJ /J '( LEI N° 4404 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de IratiPR a “Associação Comunitária Beira-Rio Linha ‘E’ de Itapará - ACOBRITA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Comunitária Beira-Rio Linha ‘E’ de Itapará - ACOBRITA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 23.281.872/0001-70. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. novembro de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 08 de " W Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059