| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4408 / 2017 |
| Date | 2017-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). |
| native_id | 4093 |
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Gabinete p R E F EITURA D E IRATI LEI N° 4408 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: PUBLICADO H&js Ptml,»- <;n? Edição J 0 0 5 Página Jd Data /j j JJ / Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais): S u p le m e n ta cã o 07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO EUNDAMFNTAI. 07.001.12.361.1201.1.281. QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO S1ROPARO 1008 3.3.7.0.93.00.00 1 8 7 INDENIZAÇOESE RESTITUIÇÕES 77.000,00 T o tal S u p le m e n ta çã o : 22.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro no valor de até R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) e, resultantes do excesso de arrecadação no montante de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na respectiva fonte de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. novembro de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de Jorge David Derbii Pinté Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059