| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4419 / 2017 |
| Date | 2017-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). |
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Gabinete i l i i y , | | P R E F E I T U R A DE I» IR ATI LEI N° 4419 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais): PUBLICADO í-I^Àd I &m Lu*:, CiJ Edição i o o õ Página Data Suplementação 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.001.00. 000.0000.0.000. 07.001.12.361.1201.2.104. 182 3.3.90.32.00.00 07.002.00. 000.0000.0.000. 07.002.12.365.1201.2.064. 198 3.3.90.32.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 184 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUC INFANTIL 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 81.000,00 84.000,00 Total Suplementação: 165.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e resultantes da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), conforme discriminação abaixo: Ueducào 21.000. 00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESlDUOS SÓLIDOS 21.001.17.512.1601.1.321. SISTEMA ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO 775 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................... 84.000,00 Total Redução: 84.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 Gabinete P R E F E I T URA DE IRATI Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, novembro de 2017. Jorge David Derbli Pint' Prefeito Municipal £ publicação, em 29 de Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500 000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059