| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3414 / 2012 |
| Date | 2012-02-15 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). |
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Ui Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação o PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati — P) Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteODirati.pr.gov.br + ex COilob| I0)2 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3414 SUMULA: AUTORIZA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE 500,00 (QUINHENTOS Reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: ART.1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO OS PROJETOS/ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADOS : Projeto de Atividade Código Descrição *. [1705 JeDo mount | C ASS SOCIAL/CONV105/09-PROG CR FAMILIA-CO ART.2º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORCAMENTO MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTACOES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00 (QUINHENTOS Reais): Dotações Suplementadas Descrição 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PRQM SOC 10.004.0008 SSISTENCIA SOCIAL 10.004.0008.0243 ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.004.0008.0243.0801 ROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.004.0008.0243.0801.1705 DO MUNIC ASS SOCIAL/CONV105/09-PROG CR FAMILIA-CO 433909300000000 NDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00031838 CRESCER EM FAMILIA R$ 500,00 (QUINHENTOS Reais) | | | ART. 3º - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DO CREDITO AUTORIZADO CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERAO OS RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCASIONADO NA RESPECTIVA FONTE DE RECURSO. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRATI, 15 de fevereiro de 2012 n ] 17 | dA lados CU fuseer ) MARISA MASSA LUCAS PREFEITA MUNICIPAL H