| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4445 / 2017 |
| Date | 2017-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 472.817,27 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.456.345,38 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) |
| native_id | 4128 |
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Gabinete P R E F E I T U R A DE IRATI LEI N° 4445 úmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no alor de até R$ 472.817,27 (quatrocentos e setenta e dois mil, itocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) e crédito dicional especial na importância de até R$ 8.456.345,38 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 8.456.345,38 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos): Suplementacâo 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.15.451.1601.1.008. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBIUDADE URBANA 1020 4.4.90.51.00.00 614 OBRAS E INSTALAÇÕES .8.456.345,38 Total Suplem entação:, .8.456.345,38 Art. 2° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 472.817,27 (quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos): Suplementac3o 11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00. 000.0000.0.000. CcPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.451.1601.1.008. VlAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBIUDADE URBANA 573 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................................................................................. 472.817,27 Total S uplem entação:..............................................................................................................................................................................................472.817,27 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 PR E FE I T U RA DE IRATI Gabinete Art. 3o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no art. 1o, serão os resultantes de Operação de Crédito, e os créditos autorizados no disposto no art. 2o serão os resultantes do Excesso de Arrecadação nas respectivas fontes de recursos. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de dezembro de 2017. Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059