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norma nº 4421/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4421 / 2017
Date 2017-12-07
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, O “DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”.
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I R A T I Gabinete
LEI N° 4421
Súmula: Institui no âmbito do Município de Irati, o “Dia
Municipal do Gaúcho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e 
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica Instituído, no âmbito do Município de Irati, o “Dia
Municipal do Gaúcho”, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro.
Art. 2o - A presente data comemorativa fica incluída no Calendário 
Oficial de Eventos e Festividades do Município de Irati.
Art. 3o - O evento de que trata esta lei poderá ser comemorado em 
qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do 
artigo 1o.
PUBLICADO
JQ r* rT i V t.
Ediçôo
Página A o
3.31 a a \ •
Art. 4o - Os recursos necessários para atender as despesas com a 
execução desta lei, serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada 
ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de
dezembro de 2017.
Jorge David' Derbli Pinto
Prefeito Municipal /
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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