| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4421 / 2017 |
| Date | 2017-12-07 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, O “DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”. |
| native_id | 4131 |
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I R A T I Gabinete LEI N° 4421 Súmula: Institui no âmbito do Município de Irati, o “Dia Municipal do Gaúcho”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica Instituído, no âmbito do Município de Irati, o “Dia Municipal do Gaúcho”, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro. Art. 2o - A presente data comemorativa fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município de Irati. Art. 3o - O evento de que trata esta lei poderá ser comemorado em qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do artigo 1o. PUBLICADO JQ r* rT i V t. Ediçôo Página A o 3.31 a a \ • Art. 4o - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei, serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município. Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 07 de dezembro de 2017. Jorge David' Derbli Pinto Prefeito Municipal / Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059