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norma nº 4437/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4437 / 2017
Date 2017-12-22
EmentaATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DA ÁREA URBANA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2347/2005.
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Æ . U PREFEITURA DE
'H RAT I
PREFEITURA
Gabinete
PUBLICADO
r ' y . (\ LEI N° 4437
Ediçfio 3 o j q
Página £ 3 Súmula: Atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do 
Metro quadrado - m2 - Valores de Edificações e Terrenos) da Data a .9 M J lJ n lT
Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - O valor venal do metro quadrado (m2) de terrenos e edificações 
para base de cálculo do ITBI e IPTU, sofrerá aumento real de 10% (dez por cento), sobre 
a tabela de valores aplicada no exercício de 2018.
correspondente ao INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), com variação nos 
últimos doze meses (12), em cumprimento ao que determina o art. 144, parágrafo único, 
inciso IV, do Código Tributário Municipal.
Art. 2o - Altera o § 5o do artigo 16 da Lei 2347/2005 que passar a ter a 
seguinte redação:
ser lançado no exercício de 2018, será a seguinte:
a) 0,0192 URM.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 1o de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
§ único - Os valores atualizados no art. 1o terão atualização monetária
Art. 16/...;
U
§ Quinto - O valor da frequência com base no custo, a
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de dezembro
de 2017.
Jo w li Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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