| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4447 / 2018 |
| Date | 2018-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 27.560.500,00 (VINTE E SETE MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA MIL, E QUINHENTOS REAIS) |
| native_id | 4135 |
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PUBLICADO dtr.rvli’ , fo.-uLvCi- 1 j - ' "fr --- Edição b G ^ 3 1 o^oina A "V jüatü i\ B / 1 a c j8 Lei n° 4447 Súm ula: Autoriza crédito Especial e Suplementar na importância dc até R$ 27.560.500,00 (vinte e sete milhões quinhentos e sessenta mil, e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU c cu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a se g u inte L e i: Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal de 2018, crédito adicional especial, c, crédito adicional suplementar nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 27.560.500,00 (vinte c sele milhões quinhentos e sessenta mil quinhentos reais): Sunlemcntação O7.()(M).()O.OO().0()OO.O.OOO. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 .OO.OOO.OOOO.O.OOO. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.1.039. CONSTRUÇÃO ESCOLA VILA NOVA I 156 4.4.90.51.00.00 2605 OBRAS E INSTALAÇÕES 880.000,00 07.001.12.361.1201.1.078. REEORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUTDE ESCOLAS 175 4.4.00.51.00.00 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 I 135 4,5.00.61.00.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 370.000,00 07.001.12.361.1201.1.035. CONSTRUCAO ESCOLA GONÇALVES JUNIOR 1176 4 4.90.51.00.00 2604 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.1.038. CRECHE PRO-INF V.S.JOAO/DALLEGRAVE/RIO BONITO I 155 414.90.51.00.00 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.200.000,00 07.002.12.365.1201.1.139. REEORMA, AMPL, CONSTR E MANUT CENTROS DE EDUC INEA 240 4.4.90.51.00.00 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 .OO.OOO.OOOO.O.OOO. EUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301. 001.1.034. CONSTRUCAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMEN 1'O-UPA 24 1172 4J4.90.51.00.00 2400 OBRAS E INSTALAÇÕES 08.001.10.301. 001.1.054. EXPANSÃO DA REDE EÍSICA DA SAÚDE 384 4 4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTAI .AÇÕES 08.001.10.301. 001.1.874. AOUIS VEÍCULOS TRANSP SANITÁRIOS SESA 1127 4 4.90.52.00.00 2416 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1128 4 4.90.52.00.00 2417 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.001.10.301.1001.1.932. REFORMA UNIDADE SAUDE IDELFONSO ZANETTE I 171 4.4.90.51.00.00 495 OBRAS E INSTALAÇÕES 08.001.10.301. 001.1.934. REFORMAS UBS MONJOLO/CERRO E EAX FERREIRAS 1174 4 4.90.51.00.00 495 OBRAS E INSTAI,AÇÕES 10.000. 00.000.tjH >00.0.000. 10.0 02 .0 0 . 0 00 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . 10.002.08.242.2501.1.924. 1158 4J4.90.52.00.00 10.002.08.243.2501.1.923. 1165 3J3.20.93.00.00 10.002.08.244.0801.1.926. I 157 3.3.90.30.00.00 10.002.08.244.080 L I.931. 1131 3.3.90.30.00.00 1 130 3.3.90.39.00.00 10.002.08.244.2401.2.070. SEC MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL EQUIPAMENTOS APAE CT 837446/2016 2054 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIP CASA LAR CT 828028/2016 2053 INDENIZAÇÕES E RES TITUIÇÕES EOUIP ASILO/AN APCI/CIDADE CCA C T 817889/2016 2060 MATERIAL DE CONSUMO PROJ BOTÃO DO PÂNICO 002/2017 2077 MATERIAL DE CONSUMO 2077 OU TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CEN TRO DA JUVENTUDE 200.000,00 1.000.000.00 1.500.000,00 120.000,00 310.000. 00 120.000. 00 I 10.000,00 22.000.00 I 15.000,00 3.000.00 165.000.00 690.000. 00 150.000. 00 1137 4.4.90.51.00.00 950 OURAS E INSTALAÇÕES 1136 ^ .4.90.52.00.00 950 EQUIPAMENTOS F MATERIAL PERMANENTE 10.003.00.000 10.003.08.243 1134: 1133 2 1132 4 0000.0.000. FMDCA - DFPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 0801.6.010. PROJ CRESCER FM FAMÍLIA 103/2016 .3.30.93.00.00 2044 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .3.90.39.00.00 2044 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.90.52.00.00 2044 EQUIPAMENTOS F MATERIAL PERMANENTE 11.000.00.000.0000.0.000 11.001.00.000.0000.0.000 11.001.15.451. 1142 4 11774 1 167 4 11.001.15.451 11414 11.001.15.451. 1169 4 1601.1.008. 4.90.51.00. 00 4.90.51.00. 00 4.00. 52.00.00 )601.1.165. 4.00. 51.00.00 601.1.210. 4.90.52.00. 00 11.001.15.451.1 601.1.929. I 147 .3 11.001.15.452.1601.1.014. 1 153 3.0.90.30.00.00 L 1154 3.3.90.39.00.00 3.90.39.00.00 1151 4.4.90.51.00.00 1152 4.4.90.52.00.00 11.001.15.452.1601. LI 28. I 143 4.4.90.51.00.00 I 1.00 l.l 5.452.1601.1.226. 1144 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.315. 1139 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.320. 1175 3.3.20.93.00.00 I 1.001.1.5.452.1601.1.812. 1145 4.4.90.51.00.00 11.001.1.5.452.1601.1.814. 1138 4.4.90.51.00.00 11.006.00.000.0000.0.000. I 1.006.15.452.1601.1.148. 1 164 3.3.20.9.3.00.00 11.006.15.452.1601.1.927. 1129 4.4.90.52.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URDANOS DEPTO DE SERVIÇOS URDANOS VIAS URDANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 2057 OBRAS E INSTALAÇÕES 609 OBRAS E INSTALAÇÕES 2072 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ARROIO DOS PEREIRAS CT 103064863 2042 OBRAS E INSTALAÇÕES EMPRÉSTIMO PR URBANO - AQU1S EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 613 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA CT10311966-10/2016 2058 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 998 MATERIAL DE CONSUMO 998 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 998 OBRAS E INSTALAÇÕES 998 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PAV RUA AMETIS TA PAC BORGES CT 102583053 20.38 OBRAS E INS TALAÇÕES CONV PAV RUA JORNALISTA CT 103486096 2062 OBRAS E INSTALAÇÕES RECAPE ALTO DA GLORIA CT 1016.375-89/2014 2027 OBRAS E INS TALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO RUA CAMACUÃ E 1NTCTG CT 1012.449-13/2013 2028 INDENIZAÇÕES E RESTI TUIÇÕES PAV BAIRRO CAMACUA CT 1002700-32/2012 2011 OBRAS E INSTALAÇÕES PAV DANIEL MOREIRA CT 1003250-81/2012 2012 OBRAS E INS TALAÇÕES DEPTO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO RODOV FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL CT 820891/2015 2043 INDENIZAÇÕES E RES TI TUIÇÕES EQUIP GUARDA MUNICIPAL CONV 835860 2061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000. 00.000.0C1 12.002.00. 000.0(|( 12.002.04.121.1 818 3.3 819 4.4 XLO.OOO. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO H).0.000. DEPTO DE PLANE.I ESTRATÉGICO ECONOMICO-EIN 1.085. ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS 90.39.00. 00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.51.00. 00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40 13.000. 00.000.00 XLO.OOO. SEC DA AGROPECUÁRIA. ABASTEC E SEGURANÇA AUMENTAR 13.001.00. 000.00 10.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.1.218. AQUIS EQUIP AGRÍCOLAS CT 103346470 1163 4.4.90.52.00.00 2055 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.001.20.606.201) 1.1.507. AQUISIÇÃO VEICULO PROG LEITE DAS CRIANCAS 334/2017 SEAB 1126 4.4.90.52.00.00 2075 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.001.20.606.20(1)1.1.987. CONVÊNIO MICRO BACIA 03 RIOS 1181 3.3.90.30.00.00 2020 MA TERIAL DE CONSUMO 18.000. 00.000.00Q( 18.001.00. 000. 18.001.13.392.1: 1161 4.4 18.001.13.392.13(1 i.OOlí 3f I 1.0. 000. SEC DA CULTURA, PA TRIMÔNIO IIIST E LEGADO ÉTNICO 1.0. 000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 1.164. REFORMA/RESTAURAÇÃO CASA CULTURA CT 102109871 51.()().()() 2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.1.445. CENTRO CULTURAL GUAMIRIM CT 102108119 9(1. ‘ 4.000. 00 5.000. 00 6.5()0,00 8 ! 0.000.00 1.100.000,00 510.000. 00 990.000. 00 980.000. 00 310.000. 00 14.000. 00 17.00().0() 215.000. 00 330.000. 00 420.000. 00 360.000. 00 85.000. 00 30.000. 00 350.000. 00 340.000. 00 20.000,00 I 10.000,00 35.000,00 2. 100.000,00 88.000,00 50.000. 00 20.000. 00 220.000,00 85.000,00 1102 4 18.001.13.392 1168 4 4.90.51.00. 00 203.3 OBRAS lí INSTALAÇÕES 1301.2.132. ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 4.90.52.00. 00 2068 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000.00 21.000.00.000. 21.001.00.000. 21.001.17.512. 985 4 21.001.17.512. 1159 4 21.003.00.000.0000.0.000. 21.003.18.541 1 166 4 >000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE >000.0.000. DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS 601.1.321. SISTEMA ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO 4.90.51.00. 00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 601.1.925. MODULOS SANITÁRIOS CONV 152/2015 4.90.51.00. 00 2059 OBRAS E INSTAI.AÇÕES DEPTO MEIO AMBIENTE; E CONTROLE DA POLUIÇÃO 801.2.144. ES TRUTURAÇÃO DA COLETA SELETIVA 4.90.52.00. 00 2071 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.0 00.000,00 270.000. 00 260.000. 00 22.000.00.000.0000.0.000. 22.001.00.000.0000.0.000. 22.001.26.782. 601.1.211. 1170 4J4.90.52.00.00 26.782.1601.1.225. I 160 4 4.90.51.00.00 22.001 22.001.26.782.1601.1.382 1146 4.4.90.51.00 22.001.26.782.1601.1.626. 22.001 1125 4 4.90.51.00.00 26.782.1601.1.930. 1124 4.4.90.51.00.00 22.001.26.782.1601.2.267. 1179 3.1.71.70.00.00 1 180 3. L 71.70.00.00 23.000. 00.000.(1000.0.000. 23.001.00. 000.(1000.0.000. 23.001.27.812.2701.1.464. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS EMPRÉSTIMO PR URBANO AQUIS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 613 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE READ ESTRADA EAX MELLOS CTI02662885 2041 OBRAS E INS TAI.AÇÕES PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIR1M C T 0348.069-73 989 OBRAS E INSTALAÇÕES PAV PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2013 SEAB 2007 OBRAS E INSTAI.AÇÕES RECAPE E PAV ESTRADA GONÇ IR 033/2017 2076 OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES. PONTILIIÕES E BUEIROS 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1000 RATEIO PELA PAR TICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMEN TO DE ESPOR TES E LAZER REFORMA QUADRAS ESPORTIVAS CT 1032863-32/2016 2.02(1.000.00 50.000. 00 210.000,00 560.000.00 2 .220.000,00 70.000. 00 27.000. 00 178 4.4.90.51.00.00 2070 OBRAS E INSTALAÇÕES 244.000,00 Tolal Siiplcmcntação: 27.560.500,00 Artigo 2" - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anlcrior, serão os resultantes do: -Superávit Einf neeiro do exercício anterior no valor de até RS 5.202.404,68; -Resultantes dr excesso de arrecadação de Operação de Crédito no valor de até RS 4.1 ()().()()(),()(); -Rcsullanle do jxcesso de arrecadação na fonte 303 no montante de alé RS 1 .()(>().()(>(),(>(); -Resultante do excesso de arrecadação na fonte 104 no montante de alé RS 1.000.000,00; -Resultante do Excesso de arrecadação nas respectivas fontes de convênios no montante de ate RS 12.758.095,32; -E da Anulação de Dotações Orçamentárias no valor de até RS 3.500.000,00, conforme dotações abaixo: 04.000. 00.000.0 MXLO.OOO. 04.006.00. 000.0 MXLO.OOO 04.006.04.1 22.0402.2.633. 89 3 J 90 91 SEC DE A DM IN ISTR AC AO E REC HUMANOS DEPTO DE ADM IN ISTR AC AO GERAL MANU T DE PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS .90.30.00.00 1000 MA TERIAL DE CONSUMO 3.1.90.39.00. 00 1000 OU TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.52.00. 00 I000 EQUIPAMEN TOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000. 00 40.000. 00 40.000. 00 07.000. 00.000.01)00.0.000. 07.001. ()().000.oooo.o.00(1. 07.001.12.361.1201.1.078. 171 3..1.90.30.00.00 07.002.00.000.0Ç00.0.000. 07.002.12.365.1201.1.038. 234 4.490.51.00.00 07.002.12.365.1201.1.139. 239 4.4 90.51.00.00 SECRETARIA MUNICIPAI DE EDUCAÇÃO DEP TO DE ENSINO FUNDAMENTAL REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANU T DE ESCOLAS 104 MATERIAL DE CONSUMO DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL CRECHE PRO-INE V.S.JOAO/DA1 LEGRAVE/RIO BONI TO 104 OBRAS E INSTALAÇÕES REFORMA, AMPL, CONSTR E MANUT CENTROS DE EDUC INEA 103 OBRAS E INSTALAÇÕES 08.000. 00.(XM).(M 08.001.00. 000.ÍM 08.001.10.301.K ()().().()()(). 00.0.000. 01.2.929. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO UNIDADE DE PRON TO ATENDIMENTO - UPA I().()()(>,()() 50.000.00 1 ()().()()(),()() 481 .1.3.90.34.00.00 303 OUTRAS DESPESAS Dll PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 483 4-4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 484 4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000.00.000 10.005.00.000 10.005.16.482 0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0000.0.000. DEITO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2101.2.069. HABI TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 741 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 11.000.00.000.)000.0.000 11.001.00.000. 1000.0.000 11.001.04.122 750 4 751 4 11.001.15.451. 762 1402.1.001. 4.90.51.00. 00 4.90.52.00. 00 601.1.008. 4.90.52.00. 00 763 4 5.90.61.00. 00 11.001.15.451.1601.1.01 I 766 4 4.90.51.00.00 1 1.001.15.451.1601.1.474. 772 4. 11.001.15.451. 773 4 4.90.51.00.00 601.1.475. .4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.2.152. 777 3.3.90.30.00.00 778 3.3.90.39.00.00 779 4.4.90.51.00.00 I 1.001.26.452. 1601. 1.141. 809 3..5.90.30.00.00 810 3.3.90.39.00.00 812 4.4.90.51.00.00 13.000. 00.000.0000.0.000 13.001.00. 000.0000.0.000. 13.001.20.608.21 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS CONS TRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REEORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VIAS URBANAS: GARAN TIR ACESSIBILIDADE URBANA 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN TE 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÇÃO, AMPL. REEORMA, CONSERV PRAÇAS, BOSQUE E ÃREAS PUBLIC 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE ES TRADA MARGINAL E CICLOVIA 1000 OBRAS E INS TALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS 1000 OBRAS E INS TALAÇÕES SINALIZACAO DE VIAS URBANAS 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1000 OU TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE PONTES 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES SEC DA AGROPECUARIA, ABASTEC E SEGURANÇA Al IMENTAR DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAS TEC OI.2.2IO. IMPLANTACAO E DESENVOLV DA HOR TICULTURA 873 3..1.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 875 3..1.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001.00. 000.01 00.0.000. DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 16.001.04.122.0402.2.026. PUBLICACAO E DIVULGACAO OFICIAL 906 3.3190.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000.00.000. 0000 20.001.00.000J 20.001.22.661. 938 4.4 20.001.22.661. 942 4.4 20.001.22.661. 957 4.4. 0001 220 22 1 22) 0.000. 0.0.000. 1.1.222. 90.51.00. 00 1.2. 122. 90.51.00. 00 1.2.690. E>o.5i.oo.no SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN TO ECONOMICO DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO ATIVIDADES DE FOMENTO A INDUSTRIA 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTE REVITALIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS INDUS TRIAIS 1000 OBRAS E INSTAI.AÇÕES ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 137.000,00 15.000. 00 50.000. 00 80.000,00 200.000,00 50.000. 00 150.000. 00 200.000. 00 :as 100.000,00 80.000. 00 150.000. 00 I 50.000,00 200.000, (K) 308.000. 00 250.000. 1)0 200.000. 00 200.000,00 100.000.00 100.000,00 150.000,00 I ()().()(10,00 100.000,00 150.000,00 Tolal Redução: 3 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 Artigo 3o contrário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 0ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IR ATI, cm 17 dc janeiro dc 2018. JO R G E DAVID DERlílYl PINTO PREFEITO MUNICIPAL