| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4448 / 2018 |
| Date | 2018-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 838.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) |
| native_id | 4136 |
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P R E F E I T U R A DE IRAtl PUBLICADO Edição J o > Página ü <5 Data J 9 ; Q J i j q j k Gabinete LEI N° 4448 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais): Suplementacão 10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 10.002,08.241.2501.2304 3.3.90.30.00. 00 1.939 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................. 85.000,00 3.3.50.43.00. 00 1.939 SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................................................................................ 15.000,00 3.3.90.39.00. 00 1.939 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...................................................................... 10.000,00 10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 10.002 ;08.242.2501.2.305 3.3.90.36.00.00 1.938 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA.........................................................................105.000,00 10.0 0 0 . 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 10.002.08.244.0801.2303 3.3.90.30.00. 00 936 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................................5.000,00 3.3.90.39.00. 00 936 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...................................................................... 5.000,00 3.3.90.36.00. 00 936 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA............................................................................ 5.000,00 10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.002,08.244.2401.2301 3.3.90.30.00. 00 934 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................................60.000,00 3.3.90.36.00. 00 934 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA........................................................................140.000,00 3.3.90.39.00. 00 934 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........................................................................ 90.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 Gabinete P R E F E I T U R A DE IRATI 10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00. 000.0000.0.000. RESIDÊNCIA INCLUSIVA - RECURSO ESTADUAL 10.002.08.242.2501.2312 3.3.90.30.00. 00 2048 MATERIAL DE CONSUMO........................................... 3.3.90.36.00. 00 2048 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00. 00 2048 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 4.4.90.52.00. 00 2048 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............. ..40.000,00 240.000,00 ....18.000,00 ....20.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação nas fontes indicadas. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de janeiro de 2018. "1/ Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059