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norma nº 4448/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4448 / 2018
Date 2018-01-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 838.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS)
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P R E F E I T U R A DE
IRAtl
PUBLICADO
Edição J o >
Página ü <5
Data J 9 ; Q J i j q j k
Gabinete
LEI N° 4448
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar na importância de até R$ 838.000,00 
(oitocentos e trinta e oito mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, na dotação abaixo discriminada, no 
valor de até R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais):
Suplementacão
10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
10.002,08.241.2501.2304
3.3.90.30.00. 00 1.939 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................. 85.000,00
3.3.50.43.00. 00 1.939 SUBVENÇÕES SOCIAIS........................................................................................................................ 15.000,00
3.3.90.39.00. 00 1.939 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...................................................................... 10.000,00
10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
10.002 ;08.242.2501.2.305
3.3.90.36.00.00 1.938 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA.........................................................................105.000,00
10.0 0 0 . 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 
10.002.08.244.0801.2303
3.3.90.30.00. 00 936 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................................5.000,00
3.3.90.39.00. 00 936 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...................................................................... 5.000,00
3.3.90.36.00. 00 936 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA............................................................................ 5.000,00
10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
10.002,08.244.2401.2301
3.3.90.30.00. 00 934 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................................60.000,00
3.3.90.36.00. 00 934 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA........................................................................140.000,00
3.3.90.39.00. 00 934 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........................................................................ 90.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
10.000. 00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00. 000.0000.0.000. RESIDÊNCIA INCLUSIVA - RECURSO ESTADUAL 
10.002.08.242.2501.2312
3.3.90.30.00. 00 2048 MATERIAL DE CONSUMO...........................................
3.3.90.36.00. 00 2048 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39.00. 00 2048 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
4.4.90.52.00. 00 2048 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..............
..40.000,00
240.000,00
....18.000,00
....20.000,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação nas 
fontes indicadas.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de janeiro de
2018.
"1/
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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