| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4450 / 2018 |
| Date | 2018-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 661.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS). |
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I RATI Gabinete PUBLICADO é'v A., h r V 1 Edição 1 ft 4 > Página i 8 Data ' .:v A t w _ LEI N° 4450 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 661.000,00 (Seiscentos e sessenta e um mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu P R EFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 661.000,00 (Seiscentos e sessenta e um mil reais): Suplementacão 10.002.00.000.0000.0 .000. 10.002.08.244.0000. 0.000. 10.002.08.244.0801.0. 000 2309 3.3.90.30.00. 00 3.3.90.36.00. 00 3.3.90.39.00. 00 3.3.90.14.00. 00 4.4.90.52.00. 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA BLOCO GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1940 MATERIAL DE CONSUMO................................................ 1940 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA..... 1940 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 1940 DIARIAS PESSOAL CIVIL....................................................... 1940 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE............ Total .30.000,00 .56.000,00 .50.000,00 . 10.000,00 ..30.000,00 ..176.000,00 10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.08.244.0000. 0.000. 10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA 2310 CO FINANCIAMENTO ESTAD ACOLHIM CRIANÇAS/ADOLESCENTES 3.3.90.30.00. 00 2052 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................... 3.3.90.39.00. 00 2052 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......................... 4.4.90.52.00. 00 2052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....................................... Total 10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.08.244.0000. 0.000. 10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA 2311 PROGRAMA PAIF 3.3.90.39.00.00 2050 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. Total................................................................................................................. 10.000,00 .20.000,00 .40.000,00 ..70.000,00 25.000,00 .25.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 v - " S j / .rfEs. Ia prefeitura de w lR A T I Gabinete 10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.08.244.0000. 0.000. 10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA 2316 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.11.00. 00 2064 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS........................................................................................40.000,00 3.1.90.13.00. 00 2064 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................................................................................................10.000,00 3.3.91.13.00. 00 2064 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................................................................10.000,00 3.3.90.30.00. 00 2064 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................................ 50.000,00 3.3.90.36.00. 00 2064 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA................................................................................70.000,00 3.3.90.39.00. 00 2064 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............................................................................ S.000,00 3.3.90.14.00. 00 2064 DIARIAS PESSOAL CIVIL.................................................................................................................................. 5.000,00 Total....................................................................................................................................................................... 200.000,00 10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.08.244.0000. 0.000. 10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA 2313 PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 3.3.90.30.00. 00 2063 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................................95.000,00 3.3.90.36.00. 00 2063 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA...............................................................................40.000,00 3.3.90.39.00. 00 2063 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........................................................................ 20.000,00 Total..........................................................................................................................................................................155.000,00 10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.08.244.0000. 0.000. 10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA 2314 PROGRAMA AFAI 3.3.90.39.00.00 2047 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........................................................................40.000,00 Total........................................................................................................................................................................40.000,00 Total Geral............................................................................................................................................................... 661.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR EFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de janeiro de 2018. Jorge David Derbli Rinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059