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norma nº 4450/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4450 / 2018
Date 2018-01-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 661.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS).
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I RATI Gabinete
PUBLICADO
é'v A., h r V 1
Edição 1 ft 4 >
Página i 8 
Data ' .:v A t w _
LEI N° 4450
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 661.000,00 (Seiscentos 
e sessenta e um mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu 
P R EFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor 
de até R$ 661.000,00 (Seiscentos e sessenta e um mil reais):
Suplementacão
10.002.00.000.0000.0 .000.
10.002.08.244.0000. 0.000.
10.002.08.244.0801.0. 000 
2309
3.3.90.30.00. 00
3.3.90.36.00. 00
3.3.90.39.00. 00
3.3.90.14.00. 00
4.4.90.52.00. 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA 
BLOCO GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
1940 MATERIAL DE CONSUMO................................................
1940 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA.....
1940 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
1940 DIARIAS PESSOAL CIVIL.......................................................
1940 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE............
Total
.30.000,00
.56.000,00
.50.000,00
. 10.000,00
..30.000,00
..176.000,00
10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.08.244.0000. 0.000.
10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA
2310 CO FINANCIAMENTO ESTAD ACOLHIM CRIANÇAS/ADOLESCENTES
3.3.90.30.00. 00 2052 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................
3.3.90.39.00. 00 2052 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........................
4.4.90.52.00. 00 2052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.......................................
Total
10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.08.244.0000. 0.000.
10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA
2311 PROGRAMA PAIF
3.3.90.39.00.00 2050 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
Total.................................................................................................................
10.000,00
.20.000,00
.40.000,00
..70.000,00
25.000,00
.25.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
v - " S j / .rfEs. Ia prefeitura de
w lR A T I Gabinete
10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.08.244.0000. 0.000.
10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA
2316 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.1.90.11.00. 00 2064 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS........................................................................................40.000,00
3.1.90.13.00. 00 2064 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................................................................................................10.000,00
3.3.91.13.00. 00 2064 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................................................................10.000,00
3.3.90.30.00. 00 2064 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................................ 50.000,00
3.3.90.36.00. 00 2064 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA................................................................................70.000,00
3.3.90.39.00. 00 2064 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............................................................................ S.000,00
3.3.90.14.00. 00 2064 DIARIAS PESSOAL CIVIL.................................................................................................................................. 5.000,00
Total....................................................................................................................................................................... 200.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.08.244.0000. 0.000.
10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA
2313 PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
3.3.90.30.00. 00 2063 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................................95.000,00
3.3.90.36.00. 00 2063 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA...............................................................................40.000,00
3.3.90.39.00. 00 2063 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........................................................................ 20.000,00
Total..........................................................................................................................................................................155.000,00
10.002.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.08.244.0000. 0.000.
10.002.08.244.0801.0. 000 PROGRAMA IRATI MAIS HUMANA
2314 PROGRAMA AFAI
3.3.90.39.00.00 2047 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........................................................................40.000,00
Total........................................................................................................................................................................40.000,00
Total Geral............................................................................................................................................................... 661.000,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na 
respectiva fonte de recurso.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PR EFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de janeiro de
2018.
Jorge David Derbli Rinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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