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norma nº 6/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-11-03
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL ODILON ROGÉRIO BURGATH A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 04 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2016.
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IRATI
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 
CEP 84.500-000 - IRATI - PR 
www.irati.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2016
Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Odilon
Rogério Burgath a licenciar-se de seu cargo no
período de 04 de novembro a 04 de dezembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1o - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal 
Odilon Rogério Burgath a licenciar-se de seu cargo no período de 04 de novembro a 04 
de dezembro de 2016, nos termos dos arts. 30, X e 65, parágrafo único, I da LOM.
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Irati, 03 de novembro de 2016.
G. Garotinho / 3422-8786

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