| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL ODILON ROGÉRIO BURGATH A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 04 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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IRATI CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84.500-000 - IRATI - PR www.irati.pr.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2016 Súmula: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Odilon Rogério Burgath a licenciar-se de seu cargo no período de 04 de novembro a 04 de dezembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1o - Fica autorizado o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Odilon Rogério Burgath a licenciar-se de seu cargo no período de 04 de novembro a 04 de dezembro de 2016, nos termos dos arts. 30, X e 65, parágrafo único, I da LOM. Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Irati, 03 de novembro de 2016. G. Garotinho / 3422-8786