| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4451 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.820.000,00 PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
| native_id | 4160 |
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P R E F E IT U R A DE IRATI Gabinete PUBLICADO SüJ.. Edição J o M Página J A ^ata Ooi t o j /j y LEI N° 4451 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 7.020.000,00 (sete milhões, oitocentos e vinte mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 7.820.000,00 (sete milhões, oitocentos e vinte mil reais): Snnlemcntncão 08.000.00.000.0000.0.000. 0S.001.00.000.0000.0.000. 08.001 .H U ljl. 1001.1.845. 1250 3 .1.00.05.00.00 1251 3 .1.OO. 11.00.00 1252 3.1.00.13.00.00 1254 3 .1.00.16.00.00 1201 3.1.01.13.00.00 1253 3.3.00.14.00.00 1255 3.3.00.30.00.00 1250 3.3.00.34.00.00 1257 3.3.00.36.00.00 1258 3.3.00.30.00.00 1250 3.3.01.07.00.00 1260 4.4.90.52.00.00 SECRETARIA M UNICIPAI , DE SAUDR FUNDO MUNIC SAUDR/DEPARTAMRNTO MÉDICO BLOCO DE CUSTEIO l)E AÇÕES E SERV PU BI. SAUDE 404 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁUIOS DO SERVIDOR OU D 404 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL 404 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 404 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL 404 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 404 DIÁRIAS - PESSOAL C IV IL 404 M ATER IAL DE CONSUMO 404 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CO NTRAIO 404 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 404 OU I ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 404 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATU AR IAL DO RPPS 404 EQUIPAMENTOS R M ATER IAL PERMANENTE 3.000.00 751.000. 00 60.000.00 50 000,00 I 13.000,00 23.000,00 2.121.000,00 1.060.000,00 307.000. 00 3.1 12 000.00 120.000. 00 100.000.00 Total Suplementa vão 7 .8 2 0 .000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de fevereiro de 2018. c__ Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Ríia C o ron el Emílio G om es, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059