| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4459 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SANTA RITA NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). |
| native_id | 4162 |
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Gabinete PUBLICADO / í.‘fc /\m Inn JuT Edição JOJO Página J ^ Data 0 3 / D 3 / J £ LEI N° 4459 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao ASILO SANTA RITA no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao ASILO SANTA RITA no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Art. 2o - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica aberta através de crédito adicional especial. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de março de 2018. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gom es, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112