norma nº 4458/2018

Gabinete
P R E FEITU R A DE
IRATI
LEI N° 4458
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 
22.000,00 (vinte e dois mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Art. 2o - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica aberta através de crédito adicional 
especial.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 00 de
março de 2018.
Jorge David Derbli Pinio
Prefeito Municipal
PUBLICADO
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Edição Jo Jo 
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