norma nº 4453/2018

Gabinete
LEI N° 4453
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes -
Cidade da Criança no valor de até R$ 65.000,00 (sessenta e 
cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
PUBLICADO
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Edição Jo «3 o
Página J’ t5'
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Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, no valor 
de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Art. 2o - Fica autorizado a abrir no PPA, LDO e no orçamento 
municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de 
até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais):
Suplementacão
10.000. 00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00. 000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.2401.6.031. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL CÇA ADOLESCENTE 
1275 3.1.50.43.00.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1239 3.3.50.43.00.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS
40.000. 00
25.000. 00
Total Suplementação: 65.000,00
Art. 3o - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit 
financeiro do exercício anterior, ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 00 de
março de 2018.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 Telefone (42) 3132-6100/3132-61 12