norma nº 4466/2018

PREFEI TURA DE
Gabinete
PUBLICADO
Edição 6
Página J 3
| Data o >! joH
LEI N° 4466
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a 
subvenção à ASI-Associação Santos Inocentes e abrir crédito 
adicional especial e suplementar na importância de até R$ 
88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
A rt 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a aumentar a 
subvenção social da ASI-Associaçáo Santos Inocentes em até R$ 88.000,00 (oitenta e 
oito mil reais).
Art. 2o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e orçamento municipal crédito adicional especial e suplementar, na dotação 
abaixo discriminada, no valor de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
Suplementacão
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 Especial
48.000,00 Suplementar
Total Suplementação: 88.000,00
Art. 3o - Para atender o disposto no artigo anterior, servirá 
como recursos a anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo:
10.000.00.000.0000.0.000
10.003.00.000.0000.0.000
10.003.08.243.0801.6.030
3150.43.00 01000
3350.43.00 01000
Redução
18.000.00.000.0000.0.000
18.001.00.000.0000.0.000
18.001.13.392.1301.2.139
9 2 1 -3 3 5 0 .4 3 .0 0
SEC MUN DA CULTURA, PATRIM HISTOR E LEGA ÉTNICO 
DEPTO DA CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
APOIO A ENTIDADES CULTURAIS DE UTILIDADE PÚBLICA 
01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.000,00
Total da redução; 8.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3 132-6100/3132-6112
Gabinete
P R EFEITURA DE
IRATI
Redução
13.000. 00.000.0000.0.000
13.001.00. 000.0000.0.000 
13.001.20.606.2001.6.030
869- 3350.43.00
SEC MUN DA AGROPECUÁRIA, ABAST E SEG AUMENTAR 
DEPTO DE PRODU VEGETAL AGRIC E ABASTECIMENTO 
APOIO A ENTIDADES AGRIC FAMILIAR DE UTIU PÚBLICA 
01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
Total da redução: 80.000,00
Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
março de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de
<__
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112