norma nº 4468/2018

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LEI N° 4468
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em 
doação, 03 (três) portas de emergência para o Pavilhão de 
Exposições João Wasilewski da empresa J. MENON 
CENTRO ESPORTIVO LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
receber, em doação da empresa J. MENON CENTRO ESPORTIVO LTDA, 03 (três) 
portas de emergência, em chapa galvanizada, com barra antipânico, sendo 02 (duas) 
medindo 2,5 X 2,10 e 01 (uma) medindo 2,35 X 2,45, a serem instaladas no Pavilhão de 
Exposições João Wasilewski, conforme termo de doação que fará parte integrante desta 
Lei.
Art. 2o - Caberá a esta municipalidade arcar com eventuais
despesas de manutenção.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
abril de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 04500-000 - Telefone (42) 3132-6100
ERMO DE DOAÇAO
DOADOR: J. MENON CENTRO ESPORTIVO LDTA ME, inscrito no CNPJ sob n° 
02.090.284/0001-80, com sede na Rua Coronel Emílio Gomes, n° 380, Centro, CEP 84500-000, 
em Irati. estado do Paraná, neste ato representado pelo Sra. Daniele Menon, portadora do RG: 
9.162.608 0, inscrito no CPF. 048.393.719-38, residente e domiciliada na rua Nereu Ramos n° 
307, Centro, CEP 84500-000, em Irati, estado do Paraná.
DONATÁRIO; MUNICÍPIO DE IRATI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ/MF n° 75.654.574/0001-82 com sede na Rua Coronel Emilio Gomes, n° 
22, Centro, CEP 84500-000, em Irati, estado do Paraná, representada neste ato, pelo Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Luis Antonio Andreassa, portador do RG 
14.154.459-4 inscrito no CPF 352.708.029-53, residente e domiciliado na Rua Souza Naves 
n°122, Jardim Califónia, CEP 84500-000, em Irati, estado do Paraná
OBJETO
O objeto do presente termo de doção são 03 (três) portas de emergência, em chapa galvanizada 
com barra antipanico, sendo 02 (duas) 2,5 X 2,10 e 01 (uma) 2,35 X 2,45, a serem instaladas no 
pavilhao de exposições João Wasileski, no Parque Aquático, e de Exposições Santa Terezinha.
•
E, assim, como justos e contratados, assinam o presente termo de DOAÇÃO, em duas vias de 
igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram
Irati, 01 de março de 2018
Daniele Menon
J. Menon Centro Esportivo Ltda Me 
DOADOR
L * V * -
Luis Antônio Andreassa 
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
DONATÁRIO
Testemunhas:
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