| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4482 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.950.000,00. |
| native_id | 4187 |
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P R EF E IT UR A DE IRATI Gabinete PUBLICADO l-lojp PinAnn 1-a.lÍ Edição J0 9Í2 Página J 3 Data LEI N° 4482 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ .950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraiá, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a aorir no orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais). Suplcmcntacão I I.OINUMUHMUMKMUUMHL I UXH .00.000.0000.0.000. 11.001.15.451.1601.1.008. 754 3.3.90.50.00.00 757 3.3.90.39.00.00 761 4,4.90.51.00,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DP. SERVIÇOS URBANOS VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICÂ 1000 OBRAS F. INSTALAÇÕES 200.000,00 150.000. 00 300.000. 00 88.000.00.000.0000.0.000. 88.001.00. 000.9000.0.000. 88.001.28.843.0000. 2.005. 1117 3.2.90.21.00.00 11184.6.90.71.00.00 88.001.28.845.0000. 2.067. I I 19 3.3.90.47.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO AMORTIZAÇÃO P ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO CONTRIBUIÇÃO PARA PORMAÇÃO DO PASEP 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBU'TIVAS 100.000,00 400.000. 00 800.000. 00 Total Suplcmcntiivõo 1.950.000,00 Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI em 15 de maio de Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-8100