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norma nº 4479/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4479 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.440.000,00.
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Gabinete
P R E FEI TURA DE
IRATI
PUBLICADO
Edição
Página Jd 
Data ÁQ/oSp^
LEI N° 4479
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial e suplementar na importância de até R$ 
1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e 
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e 
no orçamento municipal um crédito adicional especial e suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil 
reais):
S uplem entacão
11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00. 000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0402.1.001. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
751 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
11.001.15.451.1601.1.008. VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
1285 4.4.90.52.00.00 2081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000.00
11.001.15.451.1601.1.011. CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA, CONSERV PRAÇAS, BOSQUE E ÁREAS PÚBLICAS
766 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
1288 4.4.90.51.00.00 2084 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
1286 4.4.90.52.00.00 2082 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
23.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
23.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.1501.2.367. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
1073 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1287 4.4.90.52.00.00 2083 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
T o tal S uplem entaçâo: 1.440.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
P R E F E I T U R A D E
IR ATI Gabinete
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo primeiro serão os resultantes do excesso de arrecadação nas 
respectivas fontes de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de maio de
2018.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes. 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3 132-6100

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