norma nº 4478/2018

P R E FEI TURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
PomJiuD W
Edição JOÍ/.V
Página i-2
Data j r / ü S/JV
LEI N° 4478
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 973.400,00 (novecentos 
e setenta e três mil e quatrocentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e 
no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de até R$ 973.400,00 (novecentos e setenta e três mil e quatrocentos reais).
SupIcmcnlacSo
()7.<XMUXU)0(MMXXUUHX). 
07.001.(MMKKMHHXMMMX).
07.001, 12.361. 1201. 1. 1I9,
1303 4.4.90.51.00.00
07.001. 12.. 701.1201.1.144.
1302 4,4.00.51.00.00
07.002.00. 000.0000.0.000. 
07.002.12.305.1201.1.113.
1305 3.3.00,30.00.00
1300 3.33)0.30.00.00
07.002.12.365.120 l . U 17.
!300 4.4.00.52.00.00
0 7 .0 0 2. 12.3 6 5 .120 U . l 18.
1301 4.4.00.52.00.00
07.005.00. 000.0000.0.000. 
07,005.12.361.1201,2.103.
1304 3.3,20.93.00.00
SE CR E TA R IA M U N ICIPA L DE E D U C A Ç Ã O 
DEPTO DE ENSINO FUN D A M E N TA L 
C O N ST R U Ç Ã O E SC O L A G O N Ç A L V E S JR
2604 O B R A S E IN STA LA ÇÕ E S 
Q U A D R A O LA R IA FILIPAKI
2603 O B R A S E IN STA LA ÇÕ ES
DEPTO DE E D U C A C A O INFANTIL 
CO N V El M ANU T E D U C A Ç Ã O IN FAN TIL
2611 M ATER IAL DF, CO N SU M O
2611 O UTR OS SE R V IÇO S DF TERCEIROS - PESSOA JU R ÍD ICA 
C O N V PAR M O BILIÁR IO E EQU1P CR ECH ES TIPO R
2613 EQUIPAM ENTOS E M ATER IAL PERMANENTE 
C O N V PAR M O B IL IÁ R IO E E Q U IP CRECHES TIPO C
2614 EQUIPAM ENTOS F M A TE R IA L PERM ANENTE 
DEPTO DE TRANSPORTE ESCO LA R 
M AN U TEN ÇÃO DO TRANSPORTE! E SCO LA R
2610 IN D EN IZAÇÕES E R ESTITU IÇÕES
30.000, (X) 
510.000,(XI
I 17.000,00
42.000. 00
107.000. 00
167.000. 00
400,00
Total Suplcinentavflo: 973.400,00
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro do exercício 
anterior no montante de até R$ 575.581,26 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e 
oitenta e um reais e vinte e seis centavos) nas respectivas fontes de recursos, e até R$ 
397.818,74 (trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro 
centavos) referente ao excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Gabinete
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
revogadas as disposições em contrário. publicação,
2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IR ATI, em 15 de maio de
Jorge David Derbli Pmto
Prefeito Municipal
RU° Cor°n^lÊmNio Gomes. 22 - IRATÜPR - 84500-000 - Telefone (42) 313Í6IÕÕ