norma nº 4476/2018

Gabinete
P R E F E I T U R A D E
IR ATI
PUBLICADO
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Edição SOi-ih'
Página J
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LEI N° 4476
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 866.000,00 (oitocentos e 
sessenta e seis mil reais).
A CAMARA MUNICIPAL DE IR ATI, Estado do Paraná, APROVOU e 
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e 
no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de até R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais):
Su nlcmcntacão
10.000. 00.noo.oooo.o.ooo,
10.00100.000. 0000.0.000.
10.001.08.244. 1001. 1,745.
1204 3.33JO.36.00.00
1205 4.4.00.52.00.00 
I0.00I.O8.244.IO0II.S44.
1201 3,3.00.30.00.00
1202 3.3.00.36.00.00 
I0.DOI.08.244.I00I.I.03!.
1280 3.3.00.30.00.00 
1200 3.3.00.30.00,00
10.002.00. 000.0000.0 .000. 
10.002.08.242.2501.1.104.
1200 4.4.00,52.00.00
10.003.00. 000.0000.0,(H)0, 
10.003.08.243.0801.6.030.
1203 4.4.00.52.00.00
10.007.00. 000.0000.0.000. 
10.007.08.241.2401.1.842.
1208 3.3.90.14.00,00
1206 3.3,00.30.00.00
1207 3.3.00.30.00.00
SEC M UN ICIPAL DE A SSISTÊN CIA SO C IA L 
DEPARTAM ENTO DE GE ST Ã O OO SU AS 
PRO.I TR A B TEC SO C - CON.I 1IAB JA R D IM DAS AM ÉR ICAS 
2030 O UTR OS SE R V IÇO S DP. TE R CEIR O S - PESSOA TÍSICA 
2030 EQUIPAM ENTOS lí M A TE R IA L PERMANENTE 
C O N V ARTE. E. M OVIM EN TO 
2070 M ATER IAL DE CO N SU M O
2070 O UTR OS SE R V IÇO S OE T ER CEIRO S - PESSOA TÍSICA 
PUO.I BOTÃO OO PÂNICO 002/2017 
2077 M ATER IAL OE CO N SU M O
2077 O UTR OS SE R VIÇO S OE T ER CEIRO S - PESSOA JU R ÍD ICA
EM AS-OEP CiEST CAD/DEP PROT SO C BAS/DEP PROT ESPECIAL 
A Q U ISICA O VEICÍULO A D A PTA D O IN CENTIVO PESSOA DETICIENCIA II 
2085 EQUIPAM ENTOS E M A TE R IA L PERM ANENTE 
TM DCA - DRPTO OE POLÍ TICA PARA A JU V EN TU D E 
PROC. E AÇÕ E S OE ASSISTÊN CIA A C R IA N Ç A E ADOLESCEN TE 
880 EQUIPAM ENTOS E M A T E R IA L PERM ANENTE 
FUNDO MUN DTOS PESSOA IDOSA
R E CU R SO S DH D O A ÇÕ E S FUNDO M UN ICIPAL DTOS PESSOA IDOSA 
000 DIÁRIAS - PESSO AL C IV IL 
000 M ATER IAL DE CO N SU M O
000 OUTROS SE R V IÇO S DE T ER CEIRO S - PESSOA JU R ÍD ICA
Totnl Suplementado:
6,000,00
80.000,00
260.000,00
40.000,00
3.000,00
165.000,00
240.000,00
30.000,00
2.000.00
20.000,00
20.000.00
866.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100
Gabinete
Art. 2o - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro do exercício 
anterior no montante de até R$ 72.603,34 (setenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e 
quatro centavos) nas respectivas fontes de recursos, e resultantes do excesso de 
arrecadação no montante de até R$ 793.396,66 (setecentos e noventa e três mil, trezentos e 
noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) na respectiva fonte de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de maio de
2018.
Jor^, to
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100