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norma nº 4492/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4492 / 2018
Date 2018-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A SEDU/PARANACIDADE.
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matéria 1958 →

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Gabinete
LEI N° 4492
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IR ATI, Estado do Paraná, APROVOU 
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais):
S uplem entacão
PUBLICADO
H i ) J s W l
Edição J o ifp
Página j /.j
Data J
18.000. 00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
18.001.13.392.1301.1.534. CONV CONSTR CENTRO DE EVENTOS 274/2018
1328 4.4.90.51.00.00 2098 OBRASE INSTALAÇÕES............................................................................................................................ 3.000.000,00
Total Suplem entação:...............................................................................................................................................................3.000.000,00
Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na 
respectiva fonte de recursos.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de maio de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100

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