| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4492 / 2018 |
| Date | 2018-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A SEDU/PARANACIDADE. |
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Gabinete LEI N° 4492 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IR ATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais): S uplem entacão PUBLICADO H i ) J s W l Edição J o ifp Página j /.j Data J 18.000. 00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001.00. 000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 18.001.13.392.1301.1.534. CONV CONSTR CENTRO DE EVENTOS 274/2018 1328 4.4.90.51.00.00 2098 OBRASE INSTALAÇÕES............................................................................................................................ 3.000.000,00 Total Suplem entação:...............................................................................................................................................................3.000.000,00 Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do excesso de arrecadação na respectiva fonte de recursos. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 17 de maio de Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100